Economistas criticam pressão por corte de gastos e defendem tributação de ricos

Um manifesto assinado por 50 economistas e especialistas em economia denunciou, nesta sexta-feira (30/10), a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito adote um programa de corte de gastos com o objetivo de estabilizar a dívida pública. O documento, divulgado em publicação online, pede um novo regime fiscal no país, menos rígido que o atual, além da mudança na meta de inflação e da tributação de ricos em substituição a cortes em despesas sociais.

Os signatários afirmam que a Faria Lima, centro financeiro de São Paulo, busca impor um “terceiro turno” presidencial para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote o programa de corte de despesas defendido pelo candidato derrotado Flávio Bolsonaro. Segundo o texto, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e recusou o programa de Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público.

Dívida pública e custo com juros

Os especialistas argumentam que o principal responsável pelo aumento da dívida pública, que alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em agosto deste ano, não são os gastos da União, mas sim o custo com os juros fixados pelo Banco Central (BC). Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, o que representa 8,9% do PIB brasileiro, segundo o BC.

O manifesto destaca que o gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões. A inflação de doze meses, de 4,58% em setembro, teria ultrapassado o teto devido a choques de energia e alimentos, que a taxa Selic não corrige, segundo os economistas.

O Banco Central justifica os juros elevados devido a pressões inflacionárias e déficits fiscais primários, argumentando que gastos primários acima da arrecadação pressionam a inflação.

Propostas alternativas ao corte de gastos

Em vez de cortes em gastos públicos que poderiam afetar áreas sociais, os economistas defendem a antecipação para o próximo ano da tributação mínima de 10% para pessoas de altas rendas, que recebem acima de R$ 600 mil por ano, conforme aprovada pela Lei 15.270 de 2025. A nova regra, que só vale para declaração de 2027 com lucros acumulados até 2025, poderia ser antecipada para janeiro se aprovada por lei até 31 de dezembro.

O comunicado sugere que essa nova tributação do topo alcançaria dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas. Propõem também rever isenções, regimes especiais e incentivos, que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários. No Brasil, dividendos pagos a acionistas são isentos de Imposto de Renda (IR).

O manifesto pede ainda que o Banco Central não promova novas altas na taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e que medidas sejam tomadas para que a queda dos juros chegue a famílias e pequenas e médias empresas endividadas. Outra proposta é a revisão da meta de inflação, com a retomada do centro de 4,5%, vigente de 2005 a 2018, e o alongamento do horizonte de convergência, dando peso efetivo ao pleno emprego.

Nova regra fiscal e críticas ao ajuste

Os especialistas propõem a aprovação no Congresso Nacional, ainda neste ano, de uma nova regra fiscal que substitua o arcabouço fiscal atual, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano e a até 70% do crescimento da receita. O texto sugere que uma nova lei complementar exclua dos limites fiscais o investimento público, o Bolsa Família, os pisos da saúde e educação, os aportes nas estatais e no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O manifesto critica membros do governo que defendem medidas de ajuste fiscal, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan, alertando que um programa de ajuste fiscal semelhante ao de 2015, realizado pela presidente Dilma Rousseff, contribuiu para a recessão e abriu caminho para o impeachment.

Diante de um Congresso mais hostil, com 121 deputados do PL e 49 senadores de direita a partir de fevereiro, repetir a receita pode enfraquecer o apoio obtido nas ruas para a reeleição de Lula e tornar seu governo vulnerável a um novo golpe parlamentar, conclui o documento.