Diabetes tipo 1: Especialistas debatem avaliação biopsicossocial para acesso a políticas públicas
Destaques
- •Especialistas e representantes de órgãos públicos discutiram a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes tipo 1.
- •A diabetes tipo 1 é considerada uma deficiência pela Lei Brasileira de Inclusão, mas o acesso a políticas públicas depende de avaliação específica.
- •A deputada Flávia Morais prometeu buscar a inclusão de recursos orçamentários para a capacitação de profissionais e a implementação da avaliação.
Especialistas e representantes de órgãos públicos se reuniram em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27) para debater a regulamentação da avaliação biopsicossocial na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). O foco da discussão foi a situação das pessoas com diabetes mellitus tipo 1, que desde junho de 2026 têm garantida a possibilidade de serem consideradas pessoas com deficiência para acesso a políticas públicas, conforme a Lei 15.439/26, mas condicionada a essa avaliação.
A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Karla Melo Fagundes, ressaltou que a diabetes tipo 1 se enquadra no conceito de deficiência da Lei Brasileira de Inclusão, que define pessoa com deficiência como aquela que tem impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade. Ela destacou que o Brasil tem cerca de 500 mil pessoas com diabetes tipo 1, sendo 100 mil crianças e adolescentes. A doença, quando não adequadamente tratada, pode levar a complicações graves como cegueira, insuficiência renal e doenças coronarianas, com menos de 18% dos pacientes no SUS atingindo as metas de hemoglobina glicada.
Definição de deficiência e impacto social
Na opinião do presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Roberto Tiné, a deficiência não reside apenas no corpo ou em exames, mas na interação entre o impedimento de longo prazo e as barreiras sociais, atitudinais e arquitetônicas enfrentadas pela pessoa. Ele enfatizou que a avaliação deve considerar a pessoa em sociedade e em igualdade de condições com as demais.
A coordenadora-geral de perícia médica de natureza assistencial do INSS, Marília Gava, informou que o Ministério da Previdência tem acompanhado os processos para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) relacionados ao diabetes tipo 1. Entre 2021 e 2023, foram registrados quase 11 mil casos com o benefício, indicando que a doença é avaliada sob a perspectiva de suas limitações e barreiras sociais.
Orçamento e próximos passos
O coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, apontou a necessidade de planejamento orçamentário e capacitação de profissionais para a realização da avaliação biopsicossocial. A deputada Flávia Morais (MDB-GO), que presidiu a audiência, comprometeu-se a solicitar ao Ministério da Saúde e ao grupo de trabalho um levantamento do impacto e da previsão de recursos para que o tema seja incluído no orçamento.
“Nós aqui vamos solicitar ao Ministério da Saúde e ao grupo de trabalho o impacto e a previsão de recursos para que a gente possa trabalhar no orçamento este ano. É preciso dialogar também na questão orçamentária, para que a gente não tenha isso como desculpa”, alertou a deputada.
A legislação atual já garante a diabéticos do tipo 1 acesso a direitos e insumos como glicosímetros, sensores de monitoramento contínuo e insulina pelo SUS, independentemente da avaliação biopsicossocial. A discussão visa aprimorar o acesso a outras políticas públicas mediante a regulamentação dessa avaliação específica.
