Dia do Servidor Público: entenda quem tem folga e como funciona o ponto facultativo
Destaques
- •Dia do Servidor Público, 28 de outubro, é ponto facultativo para servidores federais, mas pode ser transferido.
- •A folga não se aplica a empresas privadas, a menos que haja acordo coletivo ou decisão da empresa.
- •Próximos feriados nacionais incluem Finados (2/11), Proclamação da República (15/11) e Consciência Negra (20/11).
Na próxima quarta-feira, 28 de outubro, celebra-se o Dia do Servidor Público. A data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Isso significa que o expediente pode ser suspenso, com exceção dos serviços essenciais à população, como saúde e segurança.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, para os servidores federais, o ponto facultativo deste ano foi transferido para sexta-feira, 30 de outubro. A oficialização da mudança ocorrerá em portaria publicada no Diário Oficial da União. Essa transferência permite que muitos servidores federais desfrutem de um descanso prolongado, combinando com o fim de semana e o feriado de Finados, na segunda-feira, 2 de novembro.
Como funciona para estados e municípios?
A decisão sobre o ponto facultativo nos âmbitos estadual e municipal é autônoma. Governos locais podem optar por seguir a data original (28 de outubro), transferir para outra data, como a sexta-feira (30 de outubro), ou até mesmo não conceder a folga. A maioria dos estados e o Distrito Federal já anunciaram a transferência do ponto facultativo para o dia 30 de outubro, permitindo um feriado prolongado de quatro dias para seus servidores.
Apenas dois estados, Alagoas e Mato Grosso, mantiveram a data original do ponto facultativo para a quarta-feira, 28 de outubro. É fundamental que os servidores consultem os calendários oficiais de seus respectivos estados ou municípios para confirmar a data da folga.
Quem tem direito à folga?
A aplicabilidade da folga no Dia do Servidor Público varia conforme o vínculo de trabalho. Para servidores públicos federais, o dia 28 é ponto facultativo, mas a folga foi transferida para o dia 30. Servidores estaduais e municipais dependem das decisões de seus governos locais.
Empregados públicos contratados pela CLT seguem as regras do órgão ou empresa onde atuam, podendo valer normas internas e acordos coletivos, especialmente em estatais. Trabalhadores terceirizados em órgãos públicos não têm folga garantida, mas se o posto de trabalho ficar inativo, a empresa não pode descontar o dia de quem estava à disposição.
Empregados de empresas privadas, em regra, trabalham normalmente. A dispensa só ocorre se houver previsão em acordo ou convenção coletiva, ou se a própria empresa decidir conceder a folga.
Trabalhar no ponto facultativo garante pagamento em dobro?
Não, como regra geral. O ponto facultativo não tem o mesmo status de um feriado para fins trabalhistas. Portanto, trabalhar nessa data não garante, por si só, remuneração em dobro. Para servidores públicos, direitos adicionais dependem do regime jurídico e das normas do órgão. Na iniciativa privada, o trabalho normal é a regra, a menos que haja previsão específica em contrato ou acordo coletivo.
“Como o ponto facultativo é, juridicamente, um dia útil, quem trabalha no dia 28 recebe a remuneração normal, ressalvadas as horas extras e eventuais vantagens previstas em norma coletiva, lei local ou regulamento interno”, explica Fábio J. Duque Estrada, advogado trabalhista. Caso a jornada normal seja ultrapassada, o direito a horas extras pode ser aplicável. Se a data coincidir com um feriado municipal, as regras de remuneração de feriados podem valer.
Próximos feriados nacionais em 2026
Após o Dia do Servidor Público, o calendário de novembro traz outros feriados importantes. Em 2 de novembro, celebra-se o Dia de Finados, que cairá em uma segunda-feira, proporcionando um fim de semana prolongado. Em 15 de novembro, comemora-se a Proclamação da República, que, por cair em um domingo, não gerará folga adicional para quem já não trabalha aos sábados e domingos.
O feriado do Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro, será em uma sexta-feira, permitindo novamente um descanso de três dias consecutivos. Desde 2023, esta data é feriado nacional. Outro feriado nacional é o Natal, em 25 de dezembro, que cairá em uma sexta-feira.
