Defensoria do RJ pede R$ 50 milhões em reparação por operação com 122 mortos

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) ajuizou na quarta-feira, 28, uma ação civil pública pedindo que o governo estadual pague R$ 50 milhões em reparação aos moradores dos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A solicitação ocorre um ano após a Operação Contenção, que deixou 122 mortos, sendo 117 civis e cinco policiais.

O valor pleiteado pela Defensoria Pública destina-se a obras e serviços nas áreas de educação, saúde, esporte e lazer, além de atendimento psicossocial aos moradores. A ação também pede que a assistência em saúde mental seja oferecida de forma específica à população atingida, sem prejuízo de eventuais ações individuais de indenização.

Relatório da Human Rights Watch aponta irregularidades

Uma das principais bases da ação civil pública é um relatório da organização internacional Human Rights Watch (HRW). Após uma investigação de um ano, a entidade identificou indícios de uso excessivo da força, agressões a pessoas detidas, invasões de residências, furtos e manipulação de câmeras corporais por policiais. O documento também aponta falhas na preservação de provas e na apuração das mortes.

A análise da HRW incluiu 4,4 mil horas de gravações de câmeras corporais, 122 laudos de necropsia, cerca de 9 mil páginas de documentos do Ministério Público e centenas de vídeos e fotografias. A organização ouviu 41 testemunhas, familiares de vítimas e especialistas.

Uso inadequado de câmeras e falhas na perícia

O relatório da HRW detalha episódios como um adolescente agredido por um policial e ameaçado de morte, e homens que deixam armas dentro de uma residência para se entregar desarmados. A análise das gravações também apontou problemas recorrentes no uso das câmeras corporais: cerca de 23% dos 2,5 mil policiais participantes estavam equipados, e mais de 250 episódios de obstrução ou uso inadequado foram identificados entre os 527 policiais cujas gravações foram examinadas.

Situações como policiais cobrindo lentes, deixando equipamentos em viaturas ou os retirando durante a ação foram registradas. Em diversos casos, as falhas ocorreram durante abordagens e tiroteios. A entidade também constatou que mais da metade das gravações analisadas de policiais da linha de frente foi interrompida ou apresentou lacunas significativas por volta do meio-dia, período em que a operação se tornou mais violenta. Nenhuma das 122 mortes foi registrada nas imagens, o que, segundo a HRW, compromete o esclarecimento das circunstâncias dos óbitos.

O relatório também aponta falhas na preservação dos locais das mortes, com equipes de perícia não sendo enviadas para examinar as cenas. A Polícia Militar retirou 33 corpos sem peritos, e parte deles ficou exposta ao calor, prejudicando exames. Problemas na documentação e no armazenamento de armas apreendidas também foram identificados.

Investigações do Ministério Público e denúncias contra policiais

As irregularidades apontadas pela HRW se somam a investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Até 27 de outubro, o órgão havia oferecido 12 denúncias contra 28 policiais militares, todas recebidas pela Justiça. Os agentes são acusados de crimes como roubo, furto, peculato, violação de domicílio e constrangimento ilegal, relacionados a condutas identificadas durante a operação, mas não à responsabilidade pelas mortes.

Em um dos casos investigados, policiais teriam entrado em residências sem autorização, revirado cômodos e retirado objetos, com relatos de consumo de alimentos e furto de um picolé. Em outra ocorrência, policiais teriam mantido um morador sob ameaça enquanto faziam buscas na casa. A investigação sobre as mortes ainda está em andamento, reunindo milhares de horas de gravações, laudos médico-legais e depoimentos de agentes e familiares de vítimas.