Crédito de R$ 115 milhões para atender imigrantes em Roraima é analisado
Destaques
- •Congresso Nacional analisa projeto para abrir crédito especial de R$ 115 milhões para despesas com o fluxo migratório em Roraima.
- •Recursos serão distribuídos entre os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Saúde e Educação.
- •A proposta visa compensar o estado pelos gastos extraordinários com o atendimento a imigrantes venezuelanos.
O Congresso Nacional está com um projeto de lei (PLN 27/26) em análise que pode liberar um crédito especial de R$ 115 milhões no orçamento deste ano. A verba é destinada a cobrir novas despesas de três ministérios que atuam no atendimento ao crescente fluxo migratório em Roraima, especialmente de imigrantes venezuelanos.
A maior parte dos recursos, R$ 69 milhões, irá para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Outros R$ 36 milhões serão destinados ao Ministério da Saúde, e R$ 10 milhões para o Ministério da Educação. Para viabilizar o crédito, outras dotações orçamentárias serão canceladas.
A proposta surge em um contexto de sobrecarga dos serviços públicos em Roraima, devido à chegada massiva de venezuelanos desde 2017. O projeto busca oficializar o repasse de verbas federais para compensar o estado pelos gastos extraordinários com a crise humanitária, conforme acordo homologado pelo STF.
O texto segue para análise da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, para o Plenário do Congresso Nacional. O prazo final para o encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e especiais é o dia 15 de outubro.
