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Conitec amplia participação de pacientes em decisões sobre tecnologias em saúde

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Conitec amplia participação de pacientes em decisões sobre tecnologias em saúde

Destaques

  • Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) busca maior engajamento de pacientes em suas deliberações.
  • A participação visa transformar experiências individuais em evidências que complementem dados clínicos e econômicos, alinhando políticas públicas às necessidades da população.
  • Avanços recentes incluem a criação de uma cadeira com voto para sociedade civil na Conitec, mas desafios persistem para qualificar e efetivar essa participação.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) está buscando aprimorar a participação dos pacientes nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS). O objetivo é dar voz ativa aos beneficiários das decisões, transformando suas experiências e prioridades em evidências que complementem os dados clínicos e econômicos. Essa iniciativa visa garantir que as políticas públicas de saúde estejam mais alinhadas às necessidades reais da população.

A Special Edition “Patient Voice: da escuta à influência real nas decisões em saúde”, produzida pela MIT Technology Review Brasil em parceria com a Biogen, explora como garantir que a participação do paciente tenha influência efetiva nas decisões dos sistemas de saúde. A publicação analisa os diferentes níveis de engajamento, desde consultas públicas até a colaboração direta, e destaca as dificuldades em demonstrar como as contribuições dos pacientes impactam as recomendações e decisões de incorporação de novas tecnologias.

Avanços e desafios na participação social

No Brasil, foram implementados mecanismos para aumentar a participação social, como a criação de uma cadeira com direito a voto para representantes de organizações da sociedade civil na Conitec. No entanto, persistem desafios para tornar essa participação mais efetiva e qualificada, garantindo que as contribuições sejam estruturadas e capazes de influenciar os processos decisórios.

A publicação aborda a importância de transformar relatos individuais em evidências concretas, que possam subsidiar a incorporação de medicamentos e outras tecnologias sanitárias. A ideia é que a experiência do paciente se torne um componente valioso na avaliação, ao lado de dados clínicos e econômicos, promovendo um sistema de saúde mais responsivo.

O papel da indústria e exemplos práticos

Entrevistas com especialistas, como a pesquisadora Aline Silva e o diretor-geral da Biogen Brasil, Rogério Frabetti, discutem experiências internacionais e os desafios brasileiros. Eles abordam o papel da indústria farmacêutica na produção de evidências centradas no paciente e na ampliação do acesso à inovação.

Um exemplo citado é a trajetória da Atrofia Muscular Espinhal (AME), onde a mobilização de pacientes e familiares foi fundamental para ampliar o debate sobre o acesso a tratamentos inovadores. Essa mobilização demonstra o potencial da participação ativa dos pacientes na influência de políticas de saúde.

O que diz a pesquisa

Um estudo publicado em 2025 na revista Epidemiologia e Serviços de Saúde analisou as contribuições em consultas públicas sobre temas avaliados pela Conitec, com foco na participação social no processo de incorporação de tecnologias em saúde. A pesquisa coletou dados de 2018 a 2024, identificando aproximadamente 380 mil contribuições nesse período. O estudo buscou avaliar o engajamento da sociedade e identificar desafios no processo de participação, calculando a média de contribuições por consulta pública.

Outro artigo, de 2022, na Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, desenvolveu um aporte teórico-normativo baseado em direitos humanos para fortalecer a participação do paciente na Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS). A pesquisa teórica concluiu que a participação do paciente na ATS decorre de obrigações assumidas pelos Estados em normativos de direitos humanos, exigindo mecanismos participativos transparentes e sérios por parte das agências de ATS.

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