Congresso promulga aposentadoria especial para agentes de saúde
Destaques
- •Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias terão regras de aposentadoria mais brandas.
- •A medida representa um impacto orçamentário de R$ 3 bilhões por ano para a União.
- •Acompanhar a implementação das novas regras e o repasse de recursos.
Uma conquista importante para quem está na linha de frente da saúde pública brasileira acaba de ser oficializada. O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 140/26, que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE).
Com a nova norma, esses profissionais poderão se aposentar mais cedo: aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpram 25 anos de contribuição e atividade. Isso representa uma diferença significativa em relação às regras gerais da reforma da Previdência, que exigem 62 anos para mulheres e 65 para homens.
A medida, que contou com o apoio do presidente Lula e de líderes do Congresso como Davi Alcolumbre e Hugo Motta, visa reconhecer a importância e a dificuldade do trabalho desses agentes.
Apesar do reconhecimento, a mudança trará um impacto orçamentário de cerca de R$ 3 bilhões por ano para a União, que fará repasses para compensar os custos nos regimes de previdência. O texto também prevê regras de transição para quem já atua na área.
