Congresso define cronograma para votação do Orçamento de 2027 até 17 de dezembro

O Congresso Nacional definiu o cronograma para a votação do Orçamento Geral da União (OGU) de 2027, com a expectativa de aprovação até o dia 17 de dezembro. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator-geral do Orçamento, anunciou o calendário nesta quarta-feira (4), durante sessão do Plenário do Senado. A proposta visa garantir que a peça orçamentária seja votada dentro do prazo legal, evitando repetições de anos anteriores, como o caso do Orçamento de 2025, aprovado apenas em março do ano seguinte.

Cronograma de Análise e Votação

O calendário prevê que deputados e senadores poderão apresentar emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 entre os dias 16 e 27 de novembro. A proposta passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser submetida à votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.

As datas chave incluem:

• 1º a 2 de dezembro: Votação do relatório de receita na CMO.
• 3 de dezembro: Votação do relatório preliminar.
• 7 a 10 de dezembro: Votação dos relatórios setoriais.
• Até 9 de dezembro: Votação do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na CMO.
• 16 de dezembro: Votação do relatório geral na CMO.
• 17 de dezembro: Votação final no Plenário do Congresso.

O senador Eduardo Braga está em negociações com o governo federal para ajustes legais necessários antes da votação. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que estabelece metas e prioridades, também precisa ser aprovada antes da LOA.

Renegociação de Dívidas por Estados e Municípios

Em outra frente, o Senado aprovou um projeto de resolução que permite a estados, Distrito Federal e municípios contratarem operações de crédito nos últimos 120 dias de mandato para substituir dívidas existentes por outras com condições mais favoráveis. O projeto (PRS 50/2026), relatado também pelo senador Eduardo Braga, altera a Resolução do Senado 43/2001, que proibia tais operações nesse período, com poucas exceções.

A proposta exige que os governos divulguem em seus sites a metodologia e os cálculos para comparar as dívidas antiga e nova, incluindo cronogramas de pagamento e mudanças em garantias e riscos. O texto mantém exigências como o uso do novo crédito apenas para pagar o principal da dívida antiga e que o valor presente da nova dívida não supere o da anterior. Pelo menos 12 estados poderão ser beneficiados, segundo o relator.

Contexto Político e Orçamentário

A escolha de Eduardo Braga como relator-geral do Orçamento de 2027 faz parte de articulações políticas para a eleição da nova cúpula do Congresso em 2027. A relatoria do Orçamento já era prevista para o MDB por um acordo anterior. A análise do Orçamento foi adiada para após as eleições de 2026, com o objetivo de evitar a repetição de atrasos na votação.

A meta fiscal do governo federal para 2027 é de um superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a cerca de R$ 73,2 bilhões. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a meta é inegociável e que medidas recentes do governo, como o reajuste do Bolsa Família e programas de renegociação de dívidas, não comprometem o planejamento fiscal.