Congresso debate fim da escala 6x1 e outras pautas trabalhistas e de saúde
Destaques
- •Senado vota em 1º turno a PEC que extingue a escala 6x1, reduzindo a jornada para 40 horas semanais.
- •Câmara analisa projetos sobre primeiros socorros, violência política de gênero e aceitação de exames privados pelo SUS.
- •A PEC do fim da escala 6x1 pode ser promulgada até 22 de outubro, caso aprovada em ambos os turnos no Senado.
O Congresso Nacional terá uma quarta-feira (14) movimentada com a análise de propostas importantes. No Senado, o plenário vota em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa o fim da escala 6x1. A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem diminuição salarial.
Na Câmara dos Deputados, a pauta inclui a deliberação sobre projetos de lei relacionados a primeiros socorros, como a obrigatoriedade de cartazes sobre a manobra de Heimlich em estabelecimentos; a proteção contra violência política de gênero; e a aceitação de exames realizados em serviços privados pelas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
A votação da PEC do fim da escala 6x1 no Senado é crucial e pode ser acelerada por um requerimento de calendário especial. Caso aprovada em dois turnos sem alterações, a emenda constitucional poderá ser promulgada até 22 de outubro, impactando diretamente a vida de milhões de trabalhadores brasileiros.
