Congresso analisa R$ 423,4 milhões em créditos orçamentários
Destaques
- •Crédito suplementar de R$ 420,7 milhões visa negociação de contratos habitacionais antigos.
- •Outros R$ 2,7 milhões são para contribuições a organismos internacionais.
- •Projetos de lei seguem para análise da Comissão Mista de Orçamento.
O Congresso Nacional está com duas propostas em análise que somam R$ 423,4 milhões em créditos orçamentários. O principal foco é um crédito suplementar de R$ 420,7 milhões para o Orçamento de 2026, destinado à negociação de contratos habitacionais antigos com cobertura do Fundo de Compensação das Variações Salariais.
A iniciativa prevê a análise de cerca de 314 mil contratos, um volume consideravelmente maior do que o estimado inicialmente. O projeto também contempla outras despesas em ministérios como Justiça, Transportes, Cultura e Integração.
Paralelamente, um crédito especial de R$ 2,7 milhões para o Orçamento deste ano visa cobrir contribuições a organismos internacionais. Entre os beneficiados estão o Ministério da Agricultura, o Ministério da Gestão e Inovação, o Ministério das Cidades e o Ministério do Trabalho.
Esses recursos serão obtidos por meio de excesso de arrecadação e anulação de outras despesas. Ambas as propostas têm como prazo final para encaminhamento ao Congresso o dia 15 de outubro e seguirão para análise da Comissão Mista de Orçamento.
