Confaz aprova aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou na terça-feira (27.out.2026) o primeiro ajuste nas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis desde o início da guerra no Oriente Médio. Os reajustes incidirão sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha e entrarão em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2027.

Os novos valores foram oficializados na quarta-feira (28.out) no Diário Oficial da União (DOU). Para a gasolina, o aumento será de R$ 0,07 por litro, elevando a alíquota de R$ 1,57 para R$ 1,64 (+4,5%). O diesel terá um acréscimo de R$ 0,13 por litro, passando de R$ 1,17 para R$ 1,30 (+11,1%). Já o gás de cozinha (botijão de 13 quilos) terá a alíquota elevada em R$ 0,91, de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo (+4,8%).

Metodologia de Reajuste e Regime Monofásico

As alíquotas do ICMS sobre combustíveis são reajustadas anualmente com base nos preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O cálculo atual considerou o período de fevereiro a setembro de 2026 em comparação com o mesmo intervalo de 2025. Essa metodologia está em vigor desde a implementação da Lei Complementar 192 de 2022, que estabeleceu o regime monofásico do ICMS sobre combustíveis. Neste regime, o imposto é cobrado uma única vez na cadeia de circulação e consumo, sendo de competência estadual.

Contexto de Instabilidade e Intervenção Governamental

A decisão do Confaz ocorre no mesmo dia em que o governo federal renovou por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel. Essa medida demonstra a continuidade da intervenção do governo no mercado de combustíveis, que tem sido pressionado pela alta do petróleo devido à guerra no Oriente Médio. Desde fevereiro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado diversas ações, incluindo subsídios e ajustes fiscais, para atenuar o impacto dos preços internacionais no consumidor final de diesel, gasolina, gás de cozinha e querosene de aviação (QAV).

Avaliação de Novas Medidas para o Diesel

Em comunicado oficial, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que também está avaliando uma nova proposta para reduzir o impacto no preço do óleo diesel. "Dado o cenário de instabilidade mundial dos preços dos derivados de petróleo, os Estados monitoram e avaliam abreviar os termos da lei complementar quanto à atualização dos valores do diesel, assumindo o compromisso de cooperar por meio de esforços que concorram para o interesse do povo brasileiro", declarou o conselho, sem detalhar a proposta.