Comissão Europeia: Temu falhou em combater venda de produtos ilegais
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Destaques
- Plataforma chinesa de comércio eletrônico é acusada de descumprir a Lei de Serviços Digitais da UE.
- Investigação aponta falhas em verificação de produtos, moderação de conteúdo e punição de vendedores.
- Temu pode ser multada em até 6% do faturamento global e obrigada a reforçar controles.
A Comissão Europeia informou nesta terça-feira (17) que chegou a uma conclusão preliminar de que a plataforma chinesa de comércio eletrônico Temu descumpriu suas obrigações de combater a venda de produtos ilegais em seu marketplace, violando a Lei de Serviços Digitais (DSA) da União Europeia. Segundo o órgão, a empresa adotou medidas consideradas insuficientes para impedir que itens proibidos ou irregulares fossem oferecidos aos consumidores, aumentando o risco de que eles encontrem produtos ilegais na plataforma.
A investigação, que faz parte da aplicação da DSA, identificou três falhas estruturais principais. A primeira diz respeito a controles insuficientes para verificar a conformidade dos produtos com padrões de segurança. A Temu exige laudos de teste de apenas uma parcela pequena dos itens comercializados e, mesmo quando obrigatórios, frequentemente deixa de analisá-los. Além disso, categorias de alto risco como brinquedos, eletrônicos e cosméticos não recebem prioridade nas inspeções físicas, e a plataforma não acompanhou os resultados de verificações pontuais nem ampliou as inspeções diante do crescimento no número de anúncios.
Falhas na moderação e sanções ineficazes
O segundo ponto de atenção é o sistema frágil de moderação de conteúdo. A Comissão Europeia constatou que ele se concentra principalmente nas informações associadas ao anúncio do produto e na conformidade com os termos e condições da Temu, sem avaliar adequadamente a segurança do produto em si. O mecanismo de comparação de anúncios com listagens previamente identificadas como irregulares também não considera suficientemente o risco de produtos inseguros. O número de moderadores humanos não acompanhou o crescimento no volume de publicações na plataforma.
A terceira falha identificada está no mecanismo ineficaz de aplicação de sanções. As penalidades são aplicadas sobre lojas individuais, e não sobre os vendedores responsáveis por elas. Como um único comerciante pode administrar múltiplas lojas, o fechamento de uma delas não impede que ele continue vendendo pelas demais. Vendedores conseguem acumular um grande número de infrações graves, incluindo a venda de produtos reprovados em verificações de segurança, antes que qualquer uma de suas lojas seja suspensa.
Próximos passos e histórico de multas
“Comprar on-line não deveria significar correr o risco de adquirir produtos ilegais e inseguros. Sob a Lei de Serviços Digitais, as plataformas são responsáveis por proteger os usuários do risco de conteúdo e produtos ilegais. As conclusões preliminares contra a Temu marcam mais um passo rumo a tornar o mundo on-line mais seguro”, declarou Henna Virkkunen, vice-presidente executiva para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia da Comissão Europeia.
A Temu tem o direito de exercer sua defesa, podendo examinar os documentos do processo e responder por escrito às conclusões preliminares. Em paralelo, o Comitê Europeu dos Serviços Digitais será consultado. Caso as conclusões preliminares sejam confirmadas, a Comissão poderá adotar uma decisão formal de não conformidade. A decisão pode resultar em multa proporcional de até 6% do faturamento anual global da empresa, além de obrigar a Temu a adotar medidas corretivas para sanar as infrações.
As constatações atuais se somam a outras medidas já adotadas contra a empresa. Em maio, a Comissão Europeia multou a Temu em 200 milhões de euros por descumprir a obrigação de realizar uma avaliação de risco adequada. Em outubro, aprovou o plano de ação apresentado pela empresa para corrigir essa infração, relacionada à avaliação de riscos. As investigações formais sobre a Temu tiveram início em outubro de 2024 e abrangem também áreas como o design potencialmente viciante da plataforma, os sistemas de recomendação de compras e o acesso de pesquisadores aos dados da empresa.



