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Governo cria sistema para satélites de defesa e comunicações estratégicas

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Governo cria sistema para satélites de defesa e comunicações estratégicas

Destaques

  • Decreto institui o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, reunindo satélites governamentais.
  • Telebras terá papel central na contratação e execução de projetos espaciais, sob coordenação interministerial.
  • Próximo passo é a definição da composição e funcionamento dos colegiados interministeriais.

O governo federal instituiu o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, uma nova estrutura para desenvolver, contratar, lançar e operar satélites destinados à defesa nacional e às comunicações estratégicas do Estado. Publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), o decreto visa reorganizar a governança e a operação de projetos espaciais no país, incorporando formalmente o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC-1), em operação desde 2017, e abrindo caminho para futuros equipamentos.

A nova estrutura substitui o modelo anterior, de 2012, que deu origem ao SGDC-1, por uma organização concebida para administrar um conjunto de satélites governamentais. O decreto abrange todas as etapas dos projetos espaciais, desde a definição de missões e especificações técnicas até fabricação, integração, lançamento, operação, manutenção da infraestrutura terrestre, descomissionamento e descarte dos satélites. A Telebras assume um papel central na execução contratual, podendo contratar terceiros para fornecer bens, serviços e obras de engenharia, conforme a Lei das Estatais.

Governança e Coordenação

As ações serão coordenadas por colegiados interministeriais. O Comitê Diretor, instância máxima de governança estratégica, será presidido pelo Ministério das Comunicações e contará com representantes dos ministérios da Defesa, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Abaixo dele, um Grupo Executivo oferecerá suporte técnico e consultivo, com participação ampliada, incluindo o Comando da Aeronáutica, o Comando de Atividades Espaciais, o Inpe, a Agência Espacial Brasileira (AEB), a Telebras e a Anatel.

A presença da Anatel é relevante para os aspectos regulatórios do uso do espectro e posições orbitais. A operação conjunta de satélites com aplicações civis e militares será realizada pela Telebras e pelo Ministério da Defesa, por intermédio do Comando da Aeronáutica, no âmbito de suas competências.

Transferência de Tecnologia e Indústria Nacional

O decreto prevê a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia para os projetos, com a participação da AEB, Comando da Aeronáutica, Inpe e Telebras. O objetivo é fortalecer a capacidade tecnológica brasileira e estimular a mobilização da indústria nacional no setor espacial, buscando reduzir dependências externas e ampliar a participação do país na cadeia espacial. O plano deverá estabelecer mecanismos de coordenação, regras sobre propriedade intelectual e diretrizes para a participação de organizações públicas e privadas nacionais.

Entretanto, o decreto não estabelece percentuais mínimos de conteúdo nacional ou metas específicas de absorção tecnológica. O alcance da transferência de tecnologia dependerá das exigências incorporadas posteriormente aos projetos e contratos, com o risco de a participação nacional ficar concentrada em serviços de integração e suporte a tecnologias desenvolvidas no exterior.

Próximos Passos e Financiamento

O decreto entrou em vigor com sua publicação e revogou o decreto de 2012. A questão do financiamento para novos equipamentos e sua operação, contudo, não foi detalhada no texto. O próximo passo institucional será a edição de um ato conjunto dos quatro ministérios envolvidos para estabelecer a composição e o funcionamento dos colegiados. A Telebras poderá contratar empresas para o fornecimento de bens, prestação de serviços e execução de obras de engenharia, observando a Lei das Estatais.

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