Comissão do Senado aprova 56 projetos de outorga e renovação de rádios

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), 56 projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam da outorga e renovação de serviços de radiodifusão em 14 estados brasileiros. A decisão representa um avanço na regularização de emissoras de rádio no país, com foco principal em rádios comunitárias.

Dos 56 projetos aprovados, a grande maioria, 45, refere-se a rádios comunitárias. Estas emissoras, que operam sem fins lucrativos e com o objetivo de atender a comunidades específicas, divulgando informações de interesse local, têm um processo de autorização simplificado, que não exige licitação. Os demais projetos incluem emissoras comerciais de frequência modulada (FM) e serviços de onda média (AM) adaptados para FM.

Tipos de serviços de radiodifusão contemplados

Os projetos aprovados abrangem diferentes modalidades de serviços de radiodifusão. Nove projetos tratam de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) na modalidade de permissão, que, diferentemente das rádios comunitárias, exige licitação. Outros dois projetos se referem a serviços de radiodifusão em onda média (AM) que foram adaptados para FM, na modalidade de concessão, também sujeita a licitação e com prazo determinado.

A reunião da CCT foi presidida pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e contou com a relatoria de diversos senadores, como Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Beto Faro (PT-PA), Carlos Portinho (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Daniella Ribeiro (PP-PB), Dr. Hiran (PP-RR), Efraim Filho (PL-PB), Ivete da Silveira (MDB-SC), Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Carvalho (PT-SE), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Teresa Leitão (PT-PE).

Próximos passos e impacto

A aprovação pela CCT é um passo importante para a consolidação e continuidade das operações dessas emissoras. A lista completa dos projetos aprovados, com os solicitantes, locais, relatores, modalidades e tipos de serviço, foi detalhada na reunião.

Após a aprovação na comissão, os 56 projetos de decreto legislativo seguem agora para análise do Plenário do Senado. A expectativa é que a decisão final sobre a outorga e renovação dessas concessões e permissões ocorra em breve, garantindo a operação contínua das rádios e o acesso à informação para diversas comunidades em todo o Brasil.