CNJ lança IA para auxiliar juízes em decisões sobre saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o EvidêncIAJud, uma nova ferramenta de inteligência artificial desenvolvida para auxiliar magistrados e Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário na pesquisa de evidências científicas em saúde. A plataforma visa agilizar e fundamentar decisões judiciais relacionadas a medicamentos e tecnologias em saúde, especialmente em casos de alto custo e doenças raras.

A ferramenta, resultado de uma parceria entre o CNJ, a Universidade de São Paulo e o Hospital das Clínicas da USP, reúne em uma única consulta dados públicos do sistema e-NatJus, que compila notas técnicas e pareceres nacionais e estaduais, além de documentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Como funciona o EvidêncIAJud

O usuário insere a pergunta em linguagem natural, descrevendo a situação clínica ou a tecnologia em saúde desejada. O sistema, então, localiza informações pertinentes nas fontes disponíveis e apresenta uma resposta sintética e estruturada.

A resposta gerada pelo EvidêncIAJud inclui a posição da Conitec sobre a tecnologia, as evidências clínicas disponíveis e o histórico de manifestações favoráveis e desfavoráveis dos Núcleos de Apoio Técnico (NatJus), com as razões que fundamentaram cada conclusão. Todas as fontes utilizadas são indicadas, permitindo ao usuário conferir a origem das informações.

Impacto no Judiciário e para os pacientes

Segundo a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane Nogueira de Lira, a ferramenta transforma o e-NatJus de um mero repositório para uma fonte ativa de dados, permitindo a análise dos resultados dos NatJus.

A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Luciana da Veiga, destaca que o EvidêncIAJud poderá cruzar informações das notas técnicas com casos concretos, verificando o enquadramento necessário e a literatura médica. O professor Giovane Guido Cerri, da Faculdade de Medicina da USP, ressalta que a IA oferece aos juízes uma análise dinâmica e rápida de pareceres técnicos, contribuindo para decisões mais fundamentadas, o que, em última instância, beneficia o paciente com respostas mais rápidas e custos racionalizados.

Limitações e próximos passos

A conselheira Daiane Nogueira de Lira enfatiza que o EvidêncIAJud é um instrumento de apoio à pesquisa e não substitui a análise de profissionais dos NatJus e magistrados, nem a perícia. As informações geradas devem ser conferidas nas fontes indicadas e o uso da ferramenta pressupõe supervisão humana. As pesquisas serão feitas nas notas técnicas produzidas a partir de 2025, baseadas em decisões do Supremo Tribunal Federal sobre acesso a medicamentos de alto custo.

Os próximos passos do projeto incluem a validação e evolução da plataforma, a implantação em larga escala e o desenvolvimento do EvidêncIAJud-Suplementar. O lançamento ocorreu durante o 5º Congresso do Fonajus.

Paralelamente, o CNJ lançou o boletim mensal Radar Fonajus, em parceria com o TRF-3, que reunirá informações sobre ações do Fórum, jurisprudências, legislações e dados de agências reguladoras. Para doenças raras, formulários específicos no e-NatJus já identificam esses casos, com análise e produção de nota técnica pelo Hospital das Clínicas de Porto Alegre.