Cláusulas de Exclusividade no Delivery: Decisão do Cade e TJ-SP pode destravar R$ bilionário investimento chinês
Destaques
- •Decisões do Cade e TJ-SP sobre cláusulas de exclusividade no delivery são cruciais para a entrada de novas redes chinesas no Brasil.
- •8 a 9 marcas chinesas de alimentação aguardam definição regulatória para investir no país.
- •A Keeta, que move ações contra a 99Food, defende um mercado mais competitivo com maior número de plataformas.
O futuro de investimentos bilionários de redes chinesas de alimentação no Brasil pode depender de decisões judiciais e administrativas. O vice-presidente da Keeta, Danilo Mansano, revelou que 8 a 9 marcas importantes da China estão de olho no mercado brasileiro, mas aguardam um veredito sobre as cláusulas de exclusividade em contratos de delivery.
A disputa gira em torno de contratos da 99Food, que a Keeta alega conterem "cláusulas de banimento" impedindo restaurantes de trabalharem com concorrentes. O caso está sob análise tanto no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) quanto no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Enquanto o Cade negou um pedido da Keeta para suspender as cláusulas, decidiu aprofundar a investigação. No TJ-SP, o julgamento começou com um voto favorável à Keeta, mas foi suspenso e será retomado em 29 de setembro.
A expectativa é que a definição regulatória promova um mercado mais competitivo, com mais opções para restaurantes, consumidores e entregadores, espelhando modelos de sucesso na China. 💰
