CJF libera R$ 3,5 bilhões em pagamentos de atrasados do INSS e benefícios
Destaques
- •Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou R$ 3,5 bilhões para quitar valores devidos a cidadãos em ações contra o governo.
- •R$ 2,9 bilhões são destinados a casos do INSS, beneficiando mais de 313 mil pessoas.
- •Beneficiários devem consultar o TRF responsável para saber quando o dinheiro estará disponível para saque.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a cidadãos que obtiveram vitórias em ações judiciais contra órgãos do governo federal. Deste total, a maior parte, R$ 2,9 bilhões, destina-se a ações relacionadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais, abrangendo casos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Os recursos liberados atenderão a 313.181 beneficiários, distribuídos em 243.718 processos. Em termos de volume de processos, as ações ligadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas, concentrando aproximadamente 83% do valor total. Esses valores correspondem a quantias que o governo deixou de pagar ou pagou a menor e que, após decisão judicial, precisam ser quitadas.
Como o dinheiro é liberado e sacado
O CJF repassa os recursos financeiros para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são os órgãos responsáveis por efetuar os depósitos. O dinheiro é depositado em uma conta judicial específica, aberta para cada beneficiário junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica Federal. Portanto, o valor não é creditado automaticamente na conta bancária usual do beneficiário.
Após o TRF comunicar a disponibilidade do pagamento, o beneficiário poderá realizar o saque diretamente em uma agência do banco indicado, mediante a apresentação dos documentos necessários. Em algumas situações, é possível solicitar a transferência do valor para uma conta informada pelo advogado que representou o caso.
Como consultar e receber os valores
Para ter direito a receber os valores atrasados, não basta apenas ter um pedido de benefício negado pelo INSS; é fundamental ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter a Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída no lote de pagamentos liberado. A data exata em que o dinheiro estará disponível para saque deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.
Os beneficiários podem acompanhar o andamento de seus processos na Justiça Federal e buscar informações sobre a expedição da RPV ou a liberação do pagamento. A consulta ao TRF responsável é essencial, pois é ele quem informa sobre a disponibilidade dos fundos. Para facilitar a consulta, é recomendado ter em mãos o número do processo ou o CPF do beneficiário, dependendo do sistema de consulta do tribunal.
