China amplia regras para fiscalizar investimentos de pessoas físicas no exterior

A Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China publicou na última sexta-feira (22.out.2026) novas regras para regulamentar investimentos no exterior, que ampliam a supervisão para incluir pessoas físicas e tornam as exigências de prestação de informações mais rigorosas. As medidas entrarão em vigor em 1º de dezembro deste ano.

As novas normas atualizam as regras de 2017 e implementam diretrizes mais amplas do Conselho de Estado sobre o tema, que entraram em vigor em julho. Além das empresas, as novas regras passam a abranger formalmente pessoas físicas residentes na China e outras organizações.

O que muda para os investidores

Segundo Wang Kaiding, sócio do escritório de advocacia King & Wood, não se espera que investimentos já realizados por pessoas físicas precisem de aprovação ou registro retroativo. No entanto, as novas regras introduzem a obrigação de apresentar relatórios anuais, com envio de informações sobre investimentos no exterior até 30 de junho de cada ano.

Investidores que planejam projetos com pelo menos US$ 100 milhões em capital chinês ou que possam afetar as relações diplomáticas deverão informar as atividades preliminares com pelo menos 10 dias úteis de antecedência às etapas importantes, como assumir compromissos de investimento ou assinar acordos.

As medidas também eliminam o limite anterior de US$ 300 milhões para a comunicação de reinvestimentos não sensíveis realizados por meio de entidades no exterior controladas por investidores chineses. Agora, esses aportes, assim como investimentos de retorno à China, deverão ser informados com pelo menos 20 dias úteis de antecedência em relação à sua implementação.

Motivações e abrangência das novas regras

A comissão afirmou que as novas regras respondem a medidas adotadas por alguns países que exigem que investidores chineses forneçam tecnologia ou dados ou se desfaçam de participações societárias ou ativos. A intenção é aumentar o controle e a transparência sobre os fluxos de capital para fora do país.

As normas também passam a incluir prestadores de serviços profissionais no sistema de supervisão regulatória. Com isso, as autoridades poderão tomar medidas contra empresas que conscientemente auxiliem no descumprimento das regras ou emitam documentos falsos ou com omissões relevantes.

Exceções e próximos passos

Investimentos realizados por meio de canais como o programa QDII (Investidores Institucionais Domésticos Qualificados), o mecanismo Stock Connect (conexão entre os mercados de ações da China continental e de Hong Kong) e o programa Cross-Boundary Wealth Management Connect continuam dispensados de aprovação, registro e prestação de informações.

No entanto, essa isenção não se aplica quando os investidores obtêm o controle da empresa investida ou adquirem participações societárias ou direitos de voto em múltiplos de 10%. As novas regras entram em vigor em 1º de dezembro, exigindo maior atenção dos investidores chineses e das entidades que os auxiliam.