CBIC pede 5 anos de transição para fim da escala 6x1 e regras para jornada

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) apresentou ao Ministério do Trabalho um documento com 11 propostas para suavizar os efeitos do fim da escala 6x1 na jornada de trabalho. A principal reivindicação é a ampliação do período de transição para cinco anos, período que as empresas poderiam usar para reorganizar operações, renegociar contratos e investir em qualificação profissional e inovação tecnológica.

Outro ponto crucial é a definição de um divisor nacional para o cálculo do valor da hora trabalhada. A CBIC sugere o uso de 255 horas para jornadas de 42 horas semanais e 243 horas para jornadas de 40 horas, ambas na escala 5x2. A entidade argumenta que isso estabeleceria critérios uniformes e evitaria insegurança jurídica e aumento de encargos trabalhistas.

Adequação da jornada e particularidades do setor

A CBIC também propõe que a regulamentação permita a distribuição da jornada de 42 horas semanais em cinco dias, com carga diária de 8 horas e 24 minutos, sem que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extras. Essa adequação poderia ser definida por meio de acordos ou convenções coletivas, buscando maior segurança jurídica.

A entidade defende ainda a criação de regras específicas de compensação de jornada para a construção civil, levando em conta as particularidades dos canteiros, como condições climáticas e etapas de execução. São pleiteados mecanismos negociáveis de compensação semanal e mensal, além de sistemas de banco de horas compatíveis com a dinâmica do setor.

Descanso, feriados e Bolsa Família

O documento também aborda a necessidade de critérios claros para o descanso semanal remunerado, visando previsibilidade na organização das equipes. Quanto aos feriados, a CBIC pede que a coincidência com dias de descanso não gere automaticamente folgas adicionais, créditos em banco de horas ou pagamentos em dobro.

A entidade também defende a criação de parâmetros nacionais uniformes para a regulamentação, evitando interpretações distintas em cada região do país sobre divisores salariais, compensações e descanso semanal. Por fim, a CBIC propõe ajustes nas regras de transição do Bolsa Família, permitindo que beneficiários que ingressem ou retornem ao mercado formal não percam o auxílio imediatamente, buscando estimular a formalização.

Preocupações com custos e mão de obra

Em reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a CBIC expressou preocupação com a dificuldade de adaptação de um setor intensivo em mão de obra e que já enfrenta escassez de trabalhadores. Segundo a entidade, a redução da jornada poderá significar a perda de quase 600 milhões de horas de trabalho por ano, exigindo a contratação de aproximadamente 300 mil novos profissionais para manter a capacidade produtiva atual.

A associação empresarial estima que a elevação prevista dos custos de mão de obra fique entre 10% e 15%. Apesar dos desafios, a construção civil registra um recorde de empregados, com 3,150 milhões de trabalhadores com carteira assinada, o maior número desde janeiro de 2020. Nos primeiros oito meses de 2026, o setor criou 200,4 mil novos empregos. O salário médio de entrada no setor é de R$ 2.642,46, superior à média nacional de R$ 2.410,74.