Casas Bahia: MP pede freio em conversão de dívida em ações
Destaques
- •Ministério Público de SP se manifesta a favor da suspensão da conversão de debêntures em ações da Casas Bahia.
- •Ação visa proteger credores e acionistas minoritários durante o processo de recuperação judicial.
- •Decisão pode impactar o cronograma de reestruturação da dívida de R$ 17,3 bilhões.
O Ministério Público de São Paulo deu um parecer favorável que pode suspender a conversão de debêntures em ações da Casas Bahia. A decisão, que ainda será analisada pelo juiz, atende a um pedido de acionistas minoritários.
O ponto central é a conversão de 37,9 milhões de debêntures da 2ª série da 11ª emissão, que têm janela de conversão até setembro de 2026. Os requerentes argumentam que essa conversão antecipada prejudicaria outros credores e acionistas, que teriam que esperar o fim do plano de recuperação judicial.
A Casas Bahia, que busca renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas e já registrou prejuízo de R$ 10,1 bilhões no último trimestre, pode ter sua reestruturação impactada.
O MP baseou seu parecer no artigo 49 da Lei de Recuperação e Falências, indicando que todos os créditos existentes na data do pedido de recuperação judicial estão sujeitos ao processo. A questão agora é se essa conversão em ações se enquadra como um crédito a ser suspenso. 📉
