Casas Bahia e GPA obtêm autorização para recuperação judicial e extrajudicial
Destaques
- •Justiça de SP autoriza recuperação judicial da Casas Bahia para renegociar R$ 17,3 bilhões em dívidas.
- •GPA tem plano de recuperação extrajudicial homologado para reestruturar R$ 4,6 bilhões em dívidas.
- •Ambas as empresas precisam cumprir novas exigências documentais e de credores para avançar.
A Justiça de São Paulo autorizou, nesta quarta-feira (21), o início do processo de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia e de outras nove empresas ligadas à varejista. A decisão, assinada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, permite que a companhia tente renegociar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas, conforme pedido feito em agosto. A medida busca evitar a falência e preservar as operações e empregos.
Apesar da autorização, a magistrada apontou pendências documentais que precisam ser resolvidas. O Grupo Casas Bahia terá 30 dias para apresentar informações que faltam, como dados sobre o fluxo de caixa de 2023 de quatro empresas, projeções financeiras separadas e a atualização da lista de credores. Caso não cumpra a determinação, a autorização poderá ser revogada. A juíza considerou os problemas pontuais e corrigíveis durante o processo.
Proteção e novas exigências para Casas Bahia
A decisão judicial mantém a suspensão temporária de determinadas cobranças judiciais contra as empresas, medida que já havia sido concedida anteriormente. No entanto, novas exigências foram impostas, especialmente em relação à documentação financeira e ao acompanhamento de obrigações trabalhistas. Entidades sindicais questionaram aspectos do processo e pediram garantias para o pagamento de créditos trabalhistas.
A juíza determinou que a Casas Bahia e a administradora judicial apresentem, em até 15 dias, uma relação individualizada dos depósitos recursais realizados em ações trabalhistas. Esses valores serão transferidos a uma conta judicial vinculada à recuperação, sob supervisão do juízo responsável. A empresa também tem 30 dias para complementar documentos financeiros e contábeis considerados incompletos.
GPA avança com recuperação extrajudicial
Em paralelo, o GPA, dono da rede de supermercados Pão de Açúcar, teve seu plano de recuperação extrajudicial homologado pela Justiça de São Paulo, na terça-feira (20). A decisão permite que a companhia avance na reestruturação de suas dívidas com credores, com o objetivo de renegociar cerca de R$ 4,6 bilhões. O plano, atualizado em maio, foi aprovado judicialmente.
Com a publicação da sentença, iniciam-se prazos para a entrada de novos recursos e a substituição de títulos antigos por novos papéis. Credores que optaram por aportar dinheiro terão até 30 dias para disponibilizá-lo, desde que as condições do plano sejam cumpridas. O mesmo prazo vale para a alteração de contratos de dívidas em moeda estrangeira. O GPA terá até 60 dias para emitir e entregar as novas debêntures previstas no plano.
Próximos passos e desafios para as varejistas
A aprovação da recuperação judicial da Casas Bahia não significa que o plano de recuperação foi aprovado ou que a empresa conseguirá se recuperar; o plano ainda precisa passar pela análise dos credores. A AJ Ruiz Consultoria Empresarial S/A foi nomeada administradora judicial para acompanhar e fiscalizar as atividades.
No caso do GPA, a B3, empresa que administra a infraestrutura do mercado financeiro, dará andamento ao bloqueio de títulos antigos em seus registros. Esses títulos não poderão ser negociados até que sejam substituídos pelas novas debêntures. O Grupo Pão de Açúcar registra prejuízos anuais desde 2022, impactado pela queda no consumo, juros elevados, gastos com gestão e perdas de lojas de baixo desempenho.
