Câmara vota nesta quinta projetos sobre violência doméstica e maus-tratos a animais
Destaques
- •Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5) projeto de lei que prevê alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoração eletrônica para agressores.
- •Outra proposta em pauta torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a violência resultar na morte do animal.
- •Outras propostas sobre alimentação escolar, transporte, saúde, acessibilidade e turismo também estão na pauta.
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (5) um projeto de lei (PL 5542/26) que visa aumentar a segurança de mulheres vítimas de violência doméstica. A proposta prevê a instalação de alertas sonoros e luminosos em equipamentos de monitoração eletrônica utilizados para acompanhar agressores. Além disso, o texto autoriza a possibilidade de contenção física remota do agressor, caso ele descumpra medidas protetivas.
Outra matéria com potencial de votação é o PL 2475/25, que propõe tornar hediondo o crime de maus-tratos a animais, especialmente quando a violência resultar na morte do animal. A sessão deliberativa está marcada para as 10 horas no Plenário da Casa.
Outras propostas em discussão
A pauta da Câmara inclui ainda o PL 2374/23, que reforça o direito das escolas comunitárias ao recebimento de verbas do programa de alimentação escolar. A proposta determina que o repasse dos recursos seja feito diretamente aos entes e às entidades beneficiadas, garantindo maior agilidade e transparência.
Também está em análise o PL 79/20, originário do Senado, que destina parte das contribuições sociais compulsórias pagas por empresas dos setores aéreo e portuário ao Serviço Social do Transporte (Sest) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). A medida abrange as contribuições relativas à contratação de trabalhadores portuários avulsos.
Diversidade de temas na pauta
A lista de projetos a serem votados é extensa e abrange diversas áreas. O PL 565/20 trata da realização de ações de educação em saúde por profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o PL 5974/23 permite a reprodução adaptada de obras para pessoas com deficiência intelectual, promovendo a inclusão.
O PL 2994/20 regulamenta o turismo colaborativo, modalidade que permite a troca de serviços por hospedagem, e os deputados precisam analisar as emendas apresentadas pelo Senado. O PL 2879/11 estabelece regras para a sinalização vertical de travessias de pedestres, visando aumentar a segurança no trânsito.
Por fim, o PL 2726/22 institui a Política Nacional de Convivência Sociocultural e Economia Solidária, voltada à promoção de espaços de convivência e atividades comunitárias. A pauta também prevê a votação de projetos que fazem homenagens a autoridades e definem datas comemorativas.
