Câmara proíbe uso de penas e plumas de animais em fantasias
Destaques
- •Projeto aprovado na Câmara proíbe o uso de penas e plumas de animais em fantasias, incluindo as de Carnaval.
- •Multas para infratores variam de R$ 5 mil a R$ 1 milhão, com dobro em caso de reincidência.
- •O projeto segue para análise em outras comissões antes de ir a plenário.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deu um passo importante contra o sofrimento animal ao aprovar um projeto de lei que proíbe o uso de penas e plumas de origem animal em fantasias e alegorias, incluindo as do Carnaval.
A proposta, que segue em caráter conclusivo, prevê multas salgadas para quem descumprir a regra: de R$ 5 mil a R$ 1 milhão. Em caso de reincidência, o valor dobra e aumenta a cada nova infração.
A decisão rejeitou a ideia de isentar a proibição em casos de reaproveitamento de plumas antigas, argumentando que isso poderia abrir brechas para fraudes e dificultar a fiscalização.
Agora, o projeto segue para as comissões de Meio Ambiente, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
