Câmara Legislativa do DF aprova reeleição de membros da Mesa Diretora

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (10), por 15 votos a 1, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) nº 22/2026. A medida autoriza deputados distritais reeleitos que já integram a Mesa Diretora a voltarem a disputar um cargo de comando na Casa para os dois primeiros anos da legislatura subsequente, com efeitos já para a próxima eleição da Mesa Diretora em janeiro de 2027.

A proposta, apresentada pelo Pastor Daniel de Castro (PP) e outros parlamentares, já havia sido aprovada em primeiro turno em 27 de outubro. Com a aprovação definitiva, a norma retoma a redação original da Lei Orgânica, que antes de ser alterada em 2024, estava em conformidade com a Constituição Federal e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A Carta Magna proíbe a reeleição de membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado para o mesmo cargo, dentro de uma mesma legislatura. O STF estabeleceu que parlamentos estaduais, municipais e distrital devem permitir apenas uma recondução consecutiva para o mesmo cargo, a fim de evitar reeleições sucessivas indefinidamente.

O que muda com a aprovação

A alteração da Lei Orgânica em 2024 havia permitido que os deputados distritais que integraram a Mesa Diretora em 2023 e 2024 fossem reeleitos para os mesmos cargos para o biênio 2025-2026, incluindo o presidente da Casa, Wellington Luiz (MDB). A nova norma aprovada, no entanto, só proíbe que eles sejam reconduzidos com os votos de seus pares para o mesmo cargo. Com o resultado, oito dos nove atuais membros da Mesa Diretora reeleitos nas últimas eleições gerais poderão disputar um novo cargo dirigente no início da próxima legislatura (2027-2030), incluindo Wellington Luiz e o Pastor Daniel Castro.

Posicionamentos e próximos passos

O Pastor Daniel de Castro comentou que a aprovação da Pelo busca “consertar algo”, ajustando a Lei Orgânica ao texto constitucional. Apesar da proibição de recondução para o mesmo cargo, Castro declarou apoio à recondução de Wellington Luiz ao cargo de presidente no próximo exercício, caso ele decida ser candidato. Wellington Luiz, por sua vez, defendeu a constitucionalidade da proposta, assegurando que a iniciativa não visa beneficiá-lo e que a aprovação não garante a eleição de nenhum parlamentar. Os membros da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 serão escolhidos em 6 de janeiro de 2027, quando os deputados distritais eleitos serão empossados.