Câmara dos Deputados debate inclusão de ciclovias em rodovias federais
Destaques
- •Projeto de Lei 3080/26 propõe que planejamento de rodovias federais considere ciclovias e ciclofaixas.
- •A inclusão seria facultativa e indicada em situações específicas como travessia de áreas urbanas e alto fluxo de ciclistas.
- •A proposta segue para análise em quatro comissões da Câmara dos Deputados antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3080/26, busca criar a Política Nacional de Incentivo à Infraestrutura Cicloviária nas Rodovias Federais. A proposta, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), visa garantir que o planejamento de novas rodovias federais e a gestão das existentes considerem a inclusão de ciclovias e ciclofaixas, tornando essa adaptação uma faculdade, e não uma obrigatoriedade rígida.
A ideia é que a inclusão de infraestrutura para ciclistas seja avaliada em situações específicas. Entre os critérios para essa análise estão a travessia de áreas urbanas, a ligação entre núcleos urbanos próximos, um fluxo atual ou potencial elevado de ciclistas, a presença de equipamentos esportivos, educacionais, turísticos ou comunitários nas proximidades, um histórico de acidentes envolvendo ciclistas e o potencial de integração com rotas de cicloturismo.
Objetivos da política
A proposta de política pública tem como principais objetivos ampliar a segurança dos ciclistas, reduzindo o número de acidentes. Além disso, busca incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, esporte, lazer e turismo, integrando a infraestrutura rodoviária federal aos sistemas cicloviários já existentes em níveis locais. O projeto também visa estimular o cicloturismo e contribuir para a redução da emissão de poluentes, alinhando-se a discussões sobre mobilidade sustentável.
O deputado Pompeo de Mattos argumenta que as rodovias atuais são predominantemente pensadas para veículos motorizados, o que força ciclistas a dividirem o espaço com caminhões e ônibus, muitas vezes sem qualquer tipo de separação física. "Rodovias concebidas exclusivamente para veículos motorizados refletem uma visão que já não corresponde integralmente às demandas contemporâneas de mobilidade", declarou o parlamentar.
Apoio e próximos passos
O projeto prevê que a União poderá oferecer suporte a estados, Distrito Federal e municípios interessados na implantação de ciclovias em rodovias federais. Esse apoio pode se dar por meio de manuais técnicos, compartilhamento de estudos, capacitação de gestores e auxílio na elaboração de projetos, além da possibilidade de firmar convênios e acordos de cooperação. A participação dos entes federativos na nova política será voluntária, e o texto não estabelece novas fontes orçamentárias para custear as medidas.
Atualmente, o Projeto de Lei 3080/26 está em análise na Câmara dos Deputados. Ele será avaliado de forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.
