Câmara dos Deputados analisa projeto para proteger fauna em canais artificiais
Destaques
- •Projeto de Lei 1598/26 propõe a instalação obrigatória de dispositivos de escape para animais em canais artificiais.
- •A medida visa evitar mortes de fauna por afogamento, exaustão ou hipotermia em usinas hidrelétricas e canais de irrigação, drenagem e navegação.
- •O projeto segue para análise nas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça antes de ir a plenário.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 1598/26, visa tornar obrigatória a instalação de dispositivos de escape para a fauna em canais artificiais de água. A proposta busca reduzir a mortalidade de animais que caem nessas estruturas e não conseguem sair, morrendo por afogamento, exaustão ou hipotermia.
A obrigatoriedade abrange diversas estruturas, incluindo usinas hidrelétricas e canais de irrigação, drenagem urbana, industriais e de navegação. Entre os mecanismos previstos para garantir a saída segura dos animais estão rampas, degraus, plataformas e passagens laterais.
O deputado Alencar Santana (PT-SP), autor da proposta, destacou em sua justificativa a vulnerabilidade da fauna diante dessas construções. "Casos recentes demonstram a vulnerabilidade da fauna diante dessas estruturas, nas quais animais, ao caírem, ficam impossibilitados de retornar ao ambiente natural", afirmou.
Prazos e exigências para adaptação
Para novos canais, a instalação dos dispositivos de escape será um requisito para a obtenção da licença ambiental. Já as estruturas existentes terão um prazo de até três anos, a contar da publicação da futura lei, para se adequarem às novas exigências.
As regras se aplicam tanto a empreendimentos públicos quanto privados, incluindo aqueles operados sob regime de concessão, permissão ou autorização. A Lei de Crimes Ambientais prevê sanções para os infratores.
Os órgãos ambientais competentes terão a responsabilidade de definir os critérios técnicos para a construção e implementação das estruturas de escape. Além disso, poderão estabelecer parcerias com universidades e organizações civis para o desenvolvimento e aprimoramento das soluções técnicas.
Próximos passos no Congresso
O Projeto de Lei 1598/26 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas comissões, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal para se tornar lei.
