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Câmara discute Convenção Interamericana sobre Direitos de Pessoas Idosas

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Câmara discute Convenção Interamericana sobre Direitos de Pessoas Idosas

Destaques

  • Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
  • O debate visa subsidiar a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/17, que busca aprovar a Convenção no Congresso Nacional.
  • A expectativa é discutir medidas para fortalecer políticas públicas de proteção e inclusão da população idosa no Brasil.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (18), às 15h, no plenário 12, para discutir a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. O evento, proposto pelo presidente da comissão, deputado Weliton Prado (PSD-MG), tem como objetivo ampliar o debate sobre a aprovação do texto da Convenção, que tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 863/17, com parecer do deputado Castro Neto (MDB-PI).

Objetivos da Convenção

O documento internacional estabelece princípios e diretrizes fundamentais para a proteção dos direitos humanos da população idosa. O foco principal recai sobre a promoção da dignidade, autonomia, independência e o combate à discriminação etária. A iniciativa busca garantir que o envelhecimento seja vivido com respeito e plenitude.

Importância do Debate

A audiência pública pretende reunir contribuições técnicas de especialistas e representantes da sociedade civil para subsidiar a análise da proposta pelo Congresso Nacional. O debate também abordará medidas concretas para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção, inclusão e garantia de direitos durante o processo de envelhecimento no Brasil.

Visão sobre o Envelhecimento

O deputado Weliton Prado ressaltou a importância de tratar a proteção da população idosa como um compromisso contínuo do Estado e da sociedade. "Envelhecer com dignidade é um direito humano, não um privilégio", afirmou. Ele destacou a necessidade de assegurar que as pessoas idosas tenham voz, autonomia e respeito, vivendo livres de discriminação. A aprovação da Convenção é vista como um passo crucial para consolidar essa proteção e torná-la uma realidade nacional.

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