Câmara debate suspensão de impostos sobre urânio para energia nuclear

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3224/26, que propõe a suspensão da cobrança das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação sobre a compra de urânio e componentes essenciais para a produção de combustível nuclear no Brasil. A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa adiar a exigência desses tributos para o momento da comercialização do combustível nuclear produzido, em vez de cobrá-los na entrada do material importado no país.

A iniciativa altera a Lei 10.865/04, que trata da cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de bens e serviços. A suspensão se aplicará especificamente ao urânio importado na forma de hexafluoreto de urânio (UF6), seja natural ou enriquecido, desde que destinado ao abastecimento de instalações nucleares brasileiras voltadas à geração de energia elétrica. Caso o material importado tenha uma finalidade distinta da prevista, as contribuições suspensas serão cobradas imediatamente, acrescidas de encargos legais. O Poder Executivo terá a responsabilidade de regulamentar os procedimentos de controle e fiscalização.

Alívio no capital de giro da estatal INB

A justificativa para o projeto reside na necessidade de melhorar a gestão financeira da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB). Atualmente, a INB é obrigada a recolher os tributos sobre o urânio e seus componentes assim que estes chegam ao país. Essa antecipação gera créditos tributários que, segundo a deputada Laura Carneiro, demoram anos para serem ressarcidos pelo governo, impactando negativamente o capital de giro da empresa.

A deputada argumenta que a aprovação da proposta permitirá que os recursos financeiros, atualmente comprometidos com essas antecipações tributárias, sejam redirecionados para investimentos estratégicos. Entre eles, estão a modernização de processos produtivos, a ampliação da capacidade de geração de energia nuclear e a criação de valor público.

Próximos passos e tramitação

O Projeto de Lei 3224/26 está tramitando em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, após a análise nas comissões temáticas, ele pode ser aprovado sem a necessidade de votação em plenário, caso não haja recurso para isso. As comissões responsáveis por analisar a proposta são as de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal. A expectativa é que a medida contribua para a eficiência e a sustentabilidade da produção de combustível nuclear no Brasil, essencial para a operação das usinas nucleares do país.