Câmara debate redução da maioridade penal para 16 anos
Destaques
- •Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir a redução da maioridade penal e civil para 16 anos.
- •Deputados argumentam que organizações criminosas utilizam adolescentes em crimes graves devido à menor responsabilização penal.
- •A proposta tramita em comissão especial e visa debater respostas estatais mais proporcionais a condutas graves.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), uma audiência pública para debater a redução da maioridade penal e civil para 16 anos no Brasil. O foco principal da discussão é o enfrentamento da criminalidade violenta e a responsabilização penal de adolescentes.
A audiência atende a um pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA), que argumenta que organizações criminosas se aproveitam das limitações legais atuais para utilizar adolescentes na prática de crimes. Segundo ele, a menoridade penal impede que jovens sejam responsabilizados criminalmente como adultos, mesmo em casos de delitos graves.
Argumentos para a redução
O deputado Capitão Alden defende que a discussão sobre a maioridade penal deve considerar a gravidade das infrações cometidas por adolescentes. Ele ressalta a necessidade de o Estado oferecer respostas proporcionais a condutas consideradas extremamente graves.
“Não se trata de afastar a proteção integral assegurada à criança e ao adolescente, mas de reconhecer que tal proteção não pode ser interpretada de forma absoluta a ponto de inviabilizar respostas adequadas do Estado diante de condutas extremamente graves”, afirmou o parlamentar.
Proposta em análise
A proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos tramita na Câmara dos Deputados através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que está sendo analisada por uma comissão especial.
O debate sobre a responsabilização penal de menores tem sido recorrente no Congresso Nacional, com diferentes visões sobre os impactos sociais e jurídicos de eventuais mudanças na legislação.
Outras frentes de combate à violência
Apesar do foco na maioridade penal, o deputado Capitão Alden também destacou a importância de políticas públicas complementares para o enfrentamento da violência. Ele mencionou a necessidade de investir em educação, inclusão social e no fortalecimento dos vínculos familiares.
A ampliação de oportunidades para os jovens também foi citada como um fator crucial para a redução da criminalidade. A ideia é que, além de medidas punitivas, o Estado atue de forma preventiva e reabilitadora.
