Câmara debate política nacional de saúde mental e desenvolvimento socioemocional na educação

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 3.118 de 2026, institui a Política Nacional de Saúde Mental, Desenvolvimento Socioemocional e Projeto de Vida na Educação Básica. A iniciativa, proposta pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP), busca promover o desenvolvimento integral dos estudantes, fortalecer fatores de proteção e prevenir situações como bullying, cyberbullying e automutilação nas escolas.

A deputada argumenta que o cenário educacional brasileiro enfrenta desafios que vão além do conteúdo programático tradicional. Segundo ela, a ausência de uma política nacional coordenada resulta em ações isoladas e descontinuadas, deixando as redes de ensino desamparadas no manejo de conflitos e na identificação precoce de sofrimento emocional.

Ações propostas para as escolas

O texto estabelece que os sistemas de ensino desenvolvam programas permanentes de educação emocional, iniciativas de prevenção à violência e estratégias para aproximar escola e família. Além disso, determina a formação continuada de educadores para a identificação precoce de quadros de sofrimento emocional e o posterior encaminhamento dos casos a serviços especializados.

O Ministério da Educação (MEC) poderá elaborar guias, protocolos e materiais pedagógicos para apoiar as redes de ensino. A proposta também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir expressamente a promoção do desenvolvimento integral do estudante em suas dimensões cognitiva, socioemocional, física, ética e cidadã.

Financiamento e monitoramento

Para custear as medidas, o projeto prevê fontes de financiamento que incluem dotações orçamentárias próprias, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferências voluntárias e 1% da arrecadação da União proveniente de apostas de quota fixa. A verba será direcionada prioritariamente para a formação de profissionais, elaboração de material pedagógico e apoio técnico aos sistemas de ensino.

A proposta cria ainda o Sistema Nacional de Monitoramento do Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes e o Índice Nacional de Bem-Estar e Desenvolvimento Integral dos Estudantes. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) será responsável por calcular o índice e publicar relatórios nacionais a cada dois anos. O indicador avaliará fatores como sentimento de pertencimento, percepção de segurança, incidência de violência escolar e qualidade das relações na comunidade escolar.

Renata Abreu destacou que o investimento em aspectos socioemocionais traz reflexos amplos para o país. “Não se trata apenas de educação, mas de um projeto de nação que visa reduzir a violência escolar e promover a cidadania ética no século 21”, afirmou.

Tramitação e próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde, Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e senadores.

Em paralelo, dados do Ministério da Educação divulgados em 29 de outubro de 2026 indicam um avanço significativo na redução das desigualdades raciais e socioeconômicas de aprendizagem nas redes públicas de ensino. O número de redes que cumpriram o critério subiu de 3.666 (66%) em 2026 para 5.131 (92%) em 2027, habilitando-as a receber recursos da complementação Valor-Aluno-Ano por Resultado (VAAR) do Fundeb. O resultado representa um aumento de aproximadamente 40% e indica avanço no número de redes que cumpriram a Condicionalidade 3.