Câmara debate déficit de auditores-fiscais do trabalho no Brasil
Destaques
- •Comissão de Direitos Humanos da Câmara discute a insuficiência de auditores-fiscais do trabalho.
- •Apenas 3% dos estabelecimentos brasileiros são fiscalizados, impactando combate ao trabalho escravo, infantil e informalidade.
- •Deputada Alice Portugal propõe medidas para recompor a carreira e garantir direitos trabalhistas.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (11) para debater o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O evento, proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), visa avaliar os impactos da redução do quadro de profissionais responsáveis pela fiscalização das condições de trabalho e discutir medidas para fortalecer a carreira.
Impacto da falta de fiscais
Segundo a deputada Alice Portugal, a carência de auditores-fiscais resulta em uma fiscalização precária, com apenas 3% dos estabelecimentos brasileiros sendo devidamente inspecionados. Essa situação compromete diretamente as ações de combate a diversas irregularidades no mercado de trabalho.
A falta de pessoal afeta o enfrentamento ao trabalho escravo e infantil, à informalidade e à discriminação. Além disso, prejudica as iniciativas de prevenção de acidentes, promoção da saúde e segurança dos trabalhadores, e a garantia do cumprimento da lei de aprendizagem profissional e de cotas para pessoas com deficiência.
Perspectivas e apelo por recomposição
A deputada alertou que a situação pode se agravar nos próximos anos, com a perspectiva de aposentadoria de centenas de auditores. Essa debandada de profissionais experientes pode intensificar ainda mais os problemas de fiscalização e o descumprimento de direitos trabalhistas.
"Fortalecer a Auditoria-Fiscal do Trabalho é garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados. Precisamos recompor essa carreira, que é essencial para a defesa da dignidade humana, da justiça social e da democracia", declarou a parlamentar, reforçando a urgência de ações para reverter o quadro atual.
O que vem a seguir
A audiência pública, que ocorrerá no plenário 9 da Câmara dos Deputados, será interativa, permitindo o envio de perguntas pelos participantes. O objetivo é gerar um debate aprofundado sobre as necessidades da carreira e buscar soluções concretas para a recomposição do quadro de auditores-fiscais do trabalho no país.
