Câmara articula reforma eleitoral para sistema distrital misto em 2026

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, articula a votação de uma reforma eleitoral ainda em 2024, com foco na adoção do sistema distrital misto. A proposta visa alterar a forma de escolha de deputados federais e estaduais, buscando reduzir a influência dos chamados 'puxadores de votos' e beneficiar partidos com menor representatividade. A articulação conta com o apoio de partidos do Centrão, como o PSD, e visa aproveitar a atual composição da Casa para aprovar as mudanças.

No modelo distrital misto, o eleitor vota em dois tipos de candidatos. Uma parte das vagas é preenchida por deputados eleitos diretamente em seus distritos, onde o candidato mais votado vence. As demais vagas são distribuídas com base em listas pré-organizadas pelos partidos, onde o desempenho geral da legenda e a votação em seus candidatos definem a quantidade de cadeiras. Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta, onde o desempenho eleitoral do partido e de seus candidatos determina o número de vagas.

Interesses e resistências à mudança

Partidos que tiveram crescimento pouco expressivo ou perderam cadeiras nas últimas eleições veem no sistema distrital misto uma oportunidade de aumentar sua representatividade. Siglas como o PSD e o MDB, com forte presença municipal, acreditam que o modelo pode fortalecer a influência de prefeitos na escolha de candidatos a deputado. Por outro lado, partidos que se beneficiam do atual sistema, como o PT e o PL, demonstram resistência à mudança. Esses partidos possuem parlamentares com alta capacidade de mobilização eleitoral, os chamados 'puxadores de votos', que conseguem eleger outros membros da legenda ao garantir o quociente eleitoral.

Nas últimas eleições, estima-se que cerca de 30 deputados foram responsáveis por eleger outros parlamentares, com aproximadamente 60 vagas sendo conquistadas com o auxílio desses 'puxadores'. O fenômeno ganhou notoriedade com casos como o de Tiririca em 2010 e, mais recentemente, com políticos que se destacam nas redes sociais, como Nicolas Ferreira. Dados recentes indicam que 308 dos 513 deputados federais eleitos tiveram ao menos 50% de seus votos em 10 cidades, demonstrando uma espécie de voto distrital informal já existente.

Como funciona o sistema distrital misto?

No modelo distrital misto, o eleitor votaria duas vezes: uma para um candidato em seu distrito específico e outra para uma lista partidária. Metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados em cada distrito, enquanto a outra metade seria distribuída proporcionalmente com base na votação nas legendas. A vitória de um candidato em seu distrito garantiria sua vaga e o ajudaria a "furar a fila" da lista pré-ordenada do partido. O sistema atual, proporcional de lista aberta, distribui cadeiras com base no quociente eleitoral, onde o desempenho individual dos candidatos e o voto na legenda definem a eleição.

A proposta de reforma eleitoral visa alterar as eleições proporcionais para vereadores e deputados estaduais, distritais e federais. Não haveria mudança na eleição de senadores. A aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em dois turnos, com no mínimo 3/5 dos votos na Câmara e no Senado, é necessária para que a mudança avance.

Próximos passos e desafios

A articulação para votar a reforma eleitoral ainda em 2024 enfrenta desafios, principalmente devido à oposição de PT e PL. A complexidade da discussão é ampliada pela existência de federações partidárias, como a do PT. Uma das propostas em debate para mitigar o efeito dos 'puxadores de votos' é estabelecer um limite para a votação individual considerada válida para a transferência de votos, como uma trava de até um milhão de votos. O debate sobre as regras de propaganda política nas redes sociais também deve integrar a pauta legislativa.

Cientistas políticos apontam que o movimento dos partidos de centro para adotar o modelo distrital misto é uma reação ao avanço de bancadas de "opinião" e ao crescimento de legendas como o PL e o PT, enquanto o Centrão perdeu espaço. A proposta, segundo especialistas, nasce de interesses estratégicos e de autopreservação, buscando estabilidade e uma mediação partidária. Há preocupações sobre a complexidade do sistema, o risco de manipulação dos distritos (gerrymandering) e o poder das cúpulas partidárias na ordenação das listas fechadas.