Câmara aprova projetos de acessibilidade digital e inclusão de idosos
Destaques
- •Comissões da Câmara dos Deputados aprovam projetos que visam garantir acessibilidade em conteúdos online e promover a inclusão digital de idosos.
- •Uma proposta obriga instituições de ensino a tornar seus conteúdos digitais acessíveis, enquanto outra cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa.
- •Ambos os projetos seguem para análise em outras comissões antes de poderem se tornar lei.
Duas comissões da Câmara dos Deputados avançaram em pautas importantes para a inclusão digital e acessibilidade. A Comissão de Educação aprovou um projeto de lei que obriga instituições de ensino, públicas e privadas, a assegurar acessibilidade em todo o conteúdo público divulgado na internet. Outra proposta aprovada na mesma comissão cria a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, com o objetivo de promover a autonomia e a participação social de idosos no ambiente digital.
Acessibilidade digital em instituições de ensino
O Projeto de Lei 969/21, com um apensado, foi aprovado na versão do relator, deputado Diego Garcia (União-PR). A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e determina que as instituições de ensino garantam que seus conteúdos online sejam acessíveis. Isso inclui o uso de tecnologias assistivas, como softwares leitores de tela, que convertem texto em voz, indo além da exigência de apenas tradução para o sistema braile.
As instituições privadas deverão cumprir essa exigência sem repassar custos adicionais aos alunos. Fica proibida a cobrança de qualquer adicional em matrículas, mensalidades e anuidades para cobrir os custos de acessibilidade digital. O relator destacou que o braile é apenas um dos formatos acessíveis de leitura na internet.
Inclusão e letramento digital para idosos
O Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa, também foi aprovado. O relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), recomendou a aprovação com uma emenda ao texto original do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O objetivo é garantir que os idosos tenham acesso e saibam usar tecnologias digitais, promovendo sua autonomia, segurança e participação social.
A política aprovada prevê a inclusão de conteúdos de letramento e inclusão digital nos currículos de ensino formal e na educação continuada. Também propõe a oferta de cursos e programas em instituições de ensino e centros de convivência, além da criação de aplicativos acessíveis e campanhas de conscientização contra golpes digitais. A emenda do relator integra essa nova política à Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23) e altera a Política Nacional do Idoso e o Estatuto da Pessoa Idosa.
Próximos passos na Câmara
Ambos os projetos seguirão para análise em caráter conclusivo por outras comissões da Câmara dos Deputados. O projeto de acessibilidade digital será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já a política de inclusão digital para idosos passará pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se tornem lei, precisarão ser aprovados pela Câmara e pelo Senado.
