Câmara aprova projeto que simplifica produção e venda de vinagre colonial
Destaques
- •Projeto de Lei 6538/25 equipara o vinagre colonial ao vinho colonial, com regras simplificadas de produção e fiscalização.
- •A proposta visa formalizar a produção, reduzir desperdícios e fortalecer a agricultura familiar e a identidade cultural.
- •O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6538/25, que equipara a produção de vinagre colonial ao regime jurídico simplificado já aplicado ao vinho colonial. A proposta, que altera a Lei 7.678/88, busca formalizar a atividade de agricultores familiares e empreendedores rurais, além de fortalecer tradições culturais e reduzir desperdícios na cadeia produtiva do vinho.
O texto define vinagre colonial como o produto obtido por fermentação acética de vinho, elaborado com métodos tradicionais e processamento artesanal na propriedade rural ou em agroindústria familiar. A proposta prevê a aplicação de normas simplificadas de fiscalização sanitária, processamento e venda direta ao consumidor, cabendo ao Poder Executivo regulamentar limites de produção, rotulagem e padrões de qualidade.
O que dizem os autores e relatores
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto, argumentou que a ausência de regulamentação específica para o vinagre colonial impede que agricultores formalizem a produção, limitem riscos sanitários, ampliem mercados e participem de políticas públicas de apoio à agricultura familiar. Ele destacou que o vinagre colonial é obtido de excedentes do vinho e integra o mesmo ciclo produtivo, sendo a mudança benéfica para a redução de desperdícios e o fortalecimento cultural.
O relator na Comissão de Agricultura, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), recomendou a aprovação, afirmando que a falta de regras para o vinagre colonial gera uma assimetria regulatória sem justificativa técnica e desestimula a formalização de pequenos produtores. Ele ressaltou que a proposta contribui para a permanência das famílias no campo e para o fortalecimento da identidade cultural das regiões produtoras de vinho.
Próximos passos na Câmara e no Congresso
O Projeto de Lei 6538/25 foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Após a aprovação pela CCJ, o projeto seguirá para votação em plenário na Câmara dos Deputados. Se aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado ao Senado Federal para apreciação. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pelas duas casas legislativas.
