Câmara aprova projeto que garante maioria de mulheres em júris de feminicídio
Destaques
- •Projeto de Lei 758/26, aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, determina que no mínimo quatro dos sete jurados em casos de feminicídio sejam mulheres.
- •A relatora Carol Dartora defende que a medida visa garantir que os colegiados sejam mais sensíveis às peculiaridades desses crimes.
- •O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para aprovação da Câmara e do Senado.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 758/26, que estabelece que, em julgamentos de feminicídio, no mínimo quatro dos sete jurados do Conselho de Sentença sejam mulheres. A proposta, de autoria da deputada Dandara (PT-MG), foi recomendada pela relatora Carol Dartora (PT-PR).
Dartora argumentou que os colegiados responsáveis por julgar feminicídios precisam ter sensibilidade às especificidades desses crimes. "Por isso, devemos assegurar, sim, uma maioria de mulheres nos conselhos de sentença", defendeu a relatora, acrescentando que "das mulheres espera-se tanta imparcialidade quanto dos homens". A medida visa alterar o Código de Processo Penal.
Próximas etapas da tramitação
O Projeto de Lei 758/26 agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Caso aprovado, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.
Contexto e justificativa da proposta
A proposta surge em um contexto de busca por maior sensibilidade e efetividade na justiça em casos de feminicídio. A deputada relatora enfatizou a importância de garantir que a composição dos júris reflita uma maior compreensão das dinâmicas de gênero envolvidas nesses crimes. A alteração legislativa busca fortalecer a proteção às mulheres e a responsabilização dos agressores, considerando as particularidades da violência de gênero.
