Câmara aprova projeto que garante intérprete de Libras em hospitais
Destaques
- •Comissão de Justiça da Câmara aprova projeto que autoriza intérprete de Libras em hospitais.
- •A proposta garante que pacientes com deficiência auditiva possam ter um intérprete durante o atendimento médico.
- •O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), uma proposta que autoriza a entrada e a permanência de intérpretes de Libras em hospitais e clínicas para acompanhar pacientes com deficiência auditiva durante o atendimento médico. O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 1752/22, de autoria da ex-deputada Carmen Zanotto. O relator na CCJ, deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), fez uma correção técnica no projeto. Segundo o relator, a proposta se alinha com a dignidade da pessoa humana e a promoção da igualdade, além de garantir o direito à saúde e a eliminação de barreiras para pessoas com deficiência sensorial. A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação em plenário.
O que garante o projeto
O projeto aprovado prevê que o intérprete de Libras poderá acompanhar o paciente surdo durante todo o atendimento médico. Caso o intérprete não possa estar presente, o estabelecimento de saúde deverá disponibilizar um profissional treinado para auxiliar o paciente. A medida visa garantir que pessoas com deficiência auditiva possam se comunicar de forma eficaz com os profissionais de saúde, expressando suas necessidades e compreendendo plenamente as orientações médicas e diagnósticos.
Próximos passos
Após a aprovação pela CCJ, o projeto segue para análise em caráter conclusivo. Se não houver recurso para votação em plenário, a proposta poderá ser enviada diretamente ao Senado. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado por ambas as casas legislativas.
Contexto e Justificativa
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e busca garantir que pacientes surdos tenham o mesmo direito a acompanhamento que já é previsto para idosos e pessoas com deficiência física ou visual. A relatora na CCJ, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), destacou que a presença de intérpretes de Libras é fundamental para a comunicação eficaz e para evitar a compreensão inadequada de diagnósticos e tratamentos por parte dos pacientes surdos.
