Câmara aprova programa de apoio à amamentação em emergências
Destaques
- •Projeto de Lei 3976/25 institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame).
- •O programa visa garantir suporte técnico e humanitário a lactantes e bebês em momentos de crise, com foco em abrigos e áreas de acolhimento.
- •O texto segue para análise em outras comissões da Câmara e, se aprovado, irá para o Senado.
A Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3976/25, de autoria da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que institui o Programa Nacional de Apoio ao Aleitamento Humano em Emergências (Prame). O objetivo principal da proposta é assegurar suporte técnico e humanitário a lactantes e bebês em situações de crise, como desastres naturais ou outras calamidades públicas.
O programa se estrutura em quatro eixos de atuação essenciais. O primeiro foca no apoio técnico e humanitário direto a mães e crianças em cenários de emergência. Em seguida, prevê a criação de espaços seguros e privados para a amamentação em abrigos e áreas de acolhimento temporário. Outro ponto crucial é o fornecimento prioritário de água potável para pessoas lactantes. Por fim, o Prame busca a prevenção da distribuição indiscriminada de fórmulas infantis, mamadeiras e outros utensílios que possam desestimular o aleitamento materno.
Equipes interdisciplinares para resposta rápida
Para operacionalizar o programa, o projeto estabelece a criação de equipes interdisciplinares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essas equipes serão compostas por profissionais de enfermagem, medicina, nutrição e assistência social. Haverá prioridade na inclusão de especialistas em consultoria de amamentação, doulas e profissionais da Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano.
As atribuições dessas equipes são amplas e incluem a atuação direta em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento temporário. Elas também serão responsáveis por mapear e acompanhar lactantes e bebês em situação de vulnerabilidade, além de elaborar protocolos de apoio à lactação em articulação com os serviços de saúde locais. O texto determina que essas ações sejam permanentes, com foco em prevenção, formação e vigilância nutricional, e não apenas reativas a desastres.
Acionamento e parcerias estratégicas
As equipes do Prame serão acionadas a partir da decretação de estado de emergência ou calamidade pública. A coordenação ficará a cargo do gestor local do SUS, em articulação com a Defesa Civil. O projeto também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres, visando a capacitação e o bom funcionamento das equipes.
A relatora da proposta na comissão, deputada Maria Arraes (PSB-PE), apresentou parecer favorável, destacando a importância das medidas. "Quando se trata de calamidade, as recomendações e ações introduzidas pelo projeto são mais do que pertinentes, servindo de amparo seguro para que as mães estabeleçam, por meio da amamentação regular, laços fortalecidos com os seus filhos", defendeu a parlamentar.
Próximos passos na Câmara e no Senado
O Projeto de Lei 3976/25 ainda passará por análise em outras comissões da Câmara dos Deputados: Saúde; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Devido à aprovação de sua urgência, o texto pode ser levado diretamente ao Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.
