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Câmara aprova Política Nacional Escola da Floresta para comunidades da Amazônia

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Destaques

  • Projeto de lei que cria a Política Nacional Escola da Floresta foi aprovado na Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados.
  • A política visa fortalecer a educação bilíngue, intercultural e contextualizada em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas da Amazônia Legal.
  • O texto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que institui a Política Nacional Escola da Floresta. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a educação bilíngue, intercultural e contextualizada, especialmente para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas localizadas na Amazônia Legal.

A proposta aprovada é uma reformulação da deputada Socorro Neri para o Projeto de Lei 6301/25, originalmente apresentado pelo deputado Amom Mandel. A relatora adaptou a iniciativa, que antes era um programa federal, para uma política nacional, ampliando seu alcance e afastando possíveis questionamentos sobre a iniciativa legislativa. O substitutivo também incluiu expressamente as comunidades quilombolas.

Objetivos e Diretrizes da Política

O novo texto reforça a importância da preservação e revitalização das línguas indígenas. A implementação da política será realizada em regime de colaboração entre a União, estados e municípios, com articulação por meio dos territórios etnoeducacionais.

Além disso, a política estabelece diretrizes para a inclusão digital, buscando ampliar o acesso a computadores e conectividade nas comunidades. Melhorias na infraestrutura escolar, transporte, bibliotecas e equipamentos também estão previstas.

Direitos e Consulta Prévia

Um ponto crucial do substitutivo aprovado é a garantia do direito à consulta prévia, livre e informada. Essa consulta deverá ser realizada com os povos indígenas, as comunidades quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais, por meio de suas respectivas instituições representativas.

A deputada Socorro Neri destacou que o substitutivo aperfeiçoa a proposta original, ampliando seu alcance e garantindo a inclusão de comunidades quilombolas.

Próximos Passos na Câmara

Após a aprovação na Comissão da Amazônia, o projeto de lei seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso seja aprovado por essas comissões, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para se tornar lei.

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