Câmara aprova política de incentivo à produção de alimentos em áreas urbanas

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6725/25, que institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. O objetivo é incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, visando aumentar a oferta de produtos frescos, reduzir custos de transporte e comercialização, e combater a insegurança alimentar, especialmente em regiões com dificuldades de abastecimento.

O texto estabelece mecanismos para facilitar a criação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados ociosos. Entre as medidas propostas estão a prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos, o incentivo ao uso de terrenos públicos sem uso para a produção de alimentos, o estímulo a técnicas orgânicas e ao aproveitamento de águas da chuva, e o apoio à criação de feiras locais e redes de distribuição direta entre produtor e consumidor.

Prioridades e Compras Públicas

Iniciativas desenvolvidas por agricultores familiares, associações e cooperativas locais, mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social terão prioridade na implementação da política. O projeto também prevê a compra direta dos alimentos produzidos nessas hortas para abastecer escolas e hospitais públicos, bem como programas de assistência social, garantindo um mercado para os produtores e alimentos frescos para instituições.

Justificativa e Impacto

O relator do projeto, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), destacou que o alto preço dos alimentos e a insegurança alimentar são agravados pela dependência de longas cadeias de abastecimento, que estão sujeitas a variações no preço dos combustíveis e interrupções de transporte. Segundo ele, a produção alimentar de proximidade, operada em áreas urbanas e periurbanas com aproveitamento de espaços subutilizados e mobilização de mão de obra local, representa uma resposta de baixo custo, com alta capilaridade territorial e impacto imediato na oferta de alimentos frescos e na geração de renda comunitária.

Amaral ressaltou ainda que essa modalidade de produção contribui para a redução das emissões de gases de efeito estufa associadas ao transporte de longas distâncias.

Próximas Etapas

O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo, o que significa que, após aprovação pela Comissão de Agricultura, ele será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por essas comissões, o projeto seguirá para votação no Senado Federal. Se aprovado em ambas as casas legislativas, será enviado para sanção presidencial.