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Câmara aprova plano de saúde para policiais militares e bombeiros

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Câmara aprova plano de saúde para policiais militares e bombeiros

Destaques

  • Projeto de Lei 2106/26 obriga estados e DF a oferecerem plano de saúde para policiais e bombeiros militares.
  • União participará do financiamento do benefício, que se estenderá aos dependentes.
  • A proposta segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2106/26, que estabelece a obrigatoriedade de estados e do Distrito Federal em assegurar plano de saúde para policiais militares e bombeiros militares. A proposta, relatada pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), também prevê a participação da União no financiamento do benefício, que se estenderá aos dependentes legais dos profissionais.

O relator destacou a importância da medida para a capacidade operacional das corporações. "A proteção à saúde dos policiais militares e bombeiros militares repercute diretamente na capacidade operacional das corporações", afirmou Sargento Portugal.

Custeio e autonomia dos entes federativos

A proposta, apresentada pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), altera o Decreto-Lei 667/69, que rege as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares. O custeio dos planos de saúde será compartilhado entre os estados, o Distrito Federal e a União, com critérios para a participação financeira federal a serem definidos em regulamento específico.

Os estados e o Distrito Federal terão a prerrogativa de ampliar a cobertura do plano de saúde ou assumir uma parcela maior do custeio, desde que respeitem suas capacidades orçamentárias e administrativas, e a autonomia federativa.

Próximos passos para a aprovação

O Projeto de Lei 2106/26 agora seguirá para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, ela ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Mais sobre isso.

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