Câmara aprova piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos
Destaques
- •Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados estabelece piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos.
- •Para custear a medida no setor público, incentivos fiscais para empresas de infraestrutura serão cancelados.
- •O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Uma novidade quente na Câmara dos Deputados: foi aprovado um projeto de lei que fixa um piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos, tanto no setor público quanto no privado. O texto, que também prevê um adicional de 10% para responsáveis técnicos e reajuste anual pela inflação, agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A pegadinha fica por conta de como essa conta será fechada. Para bancar o aumento no serviço público, que deve custar cerca de R$ 293 milhões anuais, a União vai usar verbas do Fundo Nacional de Saúde. Em contrapartida, o projeto propõe o cancelamento de incentivos fiscais para empresas de infraestrutura, como o Reidi, que representa um gasto tributário anual de aproximadamente R$ 700 milhões.
A ideia é que o regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura, criado em 2007, seja extinto para compensar o impacto financeiro da nova regra. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para se tornar lei, mas já representa uma vitória para a categoria.
