Câmara aprova piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos
Destaques
- •Projeto de lei fixa piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos em setores público e privado.
- •Para custear a medida, incentivos fiscais para empresas de infraestrutura serão cancelados.
- •O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados promete mudar a remuneração dos farmacêuticos. A Comissão de Finanças e Tributação aprovou um projeto que estabelece um piso salarial de R$ 6.500 para esses profissionais, abrangendo tanto o setor público quanto o privado. Quem assumir a responsabilidade técnica ainda terá um adicional de 10%.
O ponto crucial é a fonte dos recursos. Para viabilizar o piso, o projeto propõe o cancelamento de incentivos fiscais concedidos a empresas de infraestrutura, como o Reidi. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator da matéria, apontou que o gasto tributário anual com esses incentivos, estimado em R$ 700 milhões, é superior ao impacto financeiro da nova regra salarial, que deve girar em torno de R$ 293 milhões por ano.
A União também oferecerá ajuda financeira a estados e municípios para cobrir os custos, utilizando verbas do Fundo Nacional de Saúde. A nova lei só entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Se aprovada, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
