Câmara aprova obrigatoriedade de acessibilidade em conteúdos online de escolas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatório que instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas, garantam acessibilidade em todo o conteúdo que divulgam na internet. A medida, que altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, visa assegurar que pessoas com deficiência tenham acesso pleno às informações online oferecidas pelas escolas.

A versão aprovada é a do relator, deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 969/21. O texto original previa apenas a tradução de portais escolares para o sistema braile, mas o relator defendeu a necessidade de ferramentas digitais mais amplas. Ele destacou que a acessibilidade na internet pode ser alcançada por meio de tecnologias assistivas, como softwares leitores de tela que convertem texto em voz, ressaltando que o braile é apenas um dos formatos acessíveis de leitura.

Proibição de custos adicionais

Para as instituições de ensino privadas, a exigência de acessibilidade deverá ser cumprida sem que haja repasse de custos aos alunos. A proposta proíbe expressamente a cobrança de qualquer adicional em matrículas, mensalidades ou anuidades para garantir a acessibilidade digital.

Próximos passos na tramitação

O projeto de lei agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Caso aprovado na CCJ, o texto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para que se torne lei.