Câmara aprova lei para compartilhamento de postes; texto volta ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4) um projeto de lei que modifica as regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações. O texto, que já havia passado pelo Senado mas sofreu alterações, determina que a responsabilidade pela infraestrutura continue com as distribuidoras, mas permite a cessão da gestão a empresas especializadas, conhecidas como “posteiros”, caso sejam identificadas falhas na prestação do serviço.

O projeto agora retorna ao Senado, onde está sob relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). A aprovação na Câmara ocorre em paralelo às discussões entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre a regulamentação do tema, que necessita do aval de ambas para entrar em vigor.

Gestão e responsabilidade dos postes

Atualmente, os postes são de responsabilidade das companhias de energia elétrica, mas também são utilizados por serviços de telecomunicações. O regramento anterior era considerado falho, com ocupação muitas vezes desordenada e clandestina. A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica estima que, dos 53 milhões de postes no Brasil, apenas 4.000 das 19.000 empresas de telecomunicações atuantes possuem contratos formais com as distribuidoras.

O texto aprovado na Câmara estabelece que a contratação de um “posteiro” não será obrigatória, mas a transferência da gestão se tornará necessária quando o desempenho das distribuidoras na administração da infraestrutura compartilhada for considerado inadequado. Essa mudança difere do decreto federal de 2024, que previa a cessão compulsória independentemente do desempenho.

Papel das agências reguladoras

Em casos de falhas nos serviços, a Anatel poderá propor a cessão obrigatória da gestão dos postes e iniciar uma chamada pública para selecionar a empresa que assumirá a infraestrutura. O projeto também removeu uma proibição do Senado que impedia a cessão a empresas do mesmo grupo econômico da distribuidora em casos de cessão opcional, mas manteve a proibição para cessões obrigatórias.

O avanço no Congresso acontece enquanto Aneel e Anatel enfrentam um impasse regulatório há anos. A Anatel aprovou em 2023 uma norma que obrigava as distribuidoras a cederem a exploração dos postes a terceiros. Contudo, a Aneel apresentou divergências, adiando a análise e entendendo que a cessão não deveria ser obrigatória. Um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) em maio deste ano defendeu a obrigatoriedade da cessão a empresas sem ligação com as distribuidoras, reacendendo a disputa.

Posicionamento do setor e próximos passos

O setor de telecomunicações, representado por associações como Conexis Brasil Digital, Abrint, NEO e TelComp, celebrou a aprovação na Câmara como um “passo importante rumo a uma solução estrutural para um gargalo histórico e crítico”. As entidades cobram a rápida tramitação do projeto no Senado.

As reguladoras Aneel e Anatel ainda discutem um texto definitivo para uma resolução conjunta. Divergências persistem sobre a interpretação do decreto 12.068 de 2024, que trata da licitação e prorrogação de concessões de distribuição de energia. Enquanto a Anatel defende a cessão obrigatória para garantir isonomia e organização urbana, a Aneel interpreta que o decreto permite a escolha das empresas, sem obrigatoriedade de cessão a terceiros.