Câmara aprova incentivo fiscal para contratação de desempregados
Destaques
- •Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados prevê incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas sem carteira assinada há mais de 12 meses.
- •A medida visa estimular a geração de emprego e renda, com regras para evitar fraudes e garantir segurança jurídica.
- •O texto segue para análise em outras comissões antes de ir a plenário e, posteriormente, ao Senado.
Uma nova política para estimular a geração de emprego e renda acaba de ser aprovada na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. O projeto de lei autoriza a criação de incentivos fiscais para empresas que contratarem trabalhadores que estejam sem carteira assinada há pelo menos 12 meses.
O objetivo é dar um fôlego para quem está há mais tempo fora do mercado de trabalho, com regras claras para evitar fraudes. O governo federal terá 120 dias para detalhar como esses benefícios funcionarão na prática.
A empresa precisa manter o funcionário por, no mínimo, 12 meses para continuar recebendo o benefício. Ficam proibidas contratações que substituam demissões recentes sem justa causa ou de empresas com dívidas com o governo.
O projeto agora segue em caráter conclusivo para outras comissões, como Trabalho e Finanças, antes de ser votado pelo plenário da Câmara e, se aprovado, seguir para o Senado.
