Câmara aprova incentivo à pós-graduação para professores da rede pública
Destaques
- •Projeto de Lei aprovado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados prevê incentivos para formação continuada de professores da educação básica pública.
- •A proposta inclui redução da jornada de trabalho e afastamento remunerado para mestrado e doutorado, além de bolsas de estudo.
- •O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, se aprovado, irá para o Senado.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa incentivar a formação continuada de profissionais da educação básica pública por meio de programas de pós-graduação stricto sensu, como mestrado e doutorado. A proposta, que altera a Lei 14.817/24, busca garantir melhores condições para que os educadores possam participar e concluir esses cursos.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) para o Projeto de Lei 95/24, de autoria do deputado Idilvan Alencar (PSB-CE). A relatora destacou que a medida é fundamental para assegurar que os profissionais de educação tenham as condições mínimas necessárias para participar com sucesso de programas de mestrado e doutorado.
Medidas de incentivo à formação
O substitutivo estabelece que os sistemas de ensino deverão promover a formação continuada dos professores, alinhada às metas e estratégias do Plano Nacional de Educação. Para isso, a proposta prevê a concessão de bolsas de estudo e o estabelecimento de parcerias com instituições públicas de ensino superior.
Uma das principais novidades do projeto é a previsão de redução da jornada de trabalho para os profissionais que estiverem cursando disciplinas de pós-graduação. Além disso, o texto garante afastamento remunerado integral para que os educadores possam se dedicar à elaboração de suas dissertações ou teses.
Próximos passos da proposta
Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto de lei segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Se aprovado pela CCJ, o texto será enviado ao Senado Federal para votação.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Caso seja aprovada em ambas as casas legislativas, seguirá para sanção presidencial.
