Câmara aprova crédito e assistência técnica para mulheres do campo
Destaques
- •Projeto de Lei 2501/20 prioriza crédito oficial e assistência técnica para microempreendedoras rurais.
- •Financiamento será direcionado para linhas já existentes do Pronaf, sem juros limitados à Selic.
- •O texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Uma importante vitória para as mulheres do campo acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2501/20, que tramita em caráter conclusivo, determina que o Poder Executivo deve dar preferência na concessão de crédito oficial e assistência técnica para as mulheres que atuam como microempreendedoras em regime familiar.
O relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), acolheu a proposta, mas fez ajustes cruciais. Ele retirou a obrigação de o BNDES criar empréstimos com juros limitados à Selic, direcionando o financiamento para as linhas já existentes do Pronaf. A Finep também teve sua regra de reserva de recursos alterada, passando a priorizar apenas iniciativas de inovação e tecnologia criadas por esse público.
A medida visa reconhecer e impulsionar o trabalho feminino no campo, muitas vezes invisibilizado, mas fundamental para a geração de renda e a dinâmica econômica familiar.
Agora, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, precisará ainda passar pelo Senado para se tornar lei.
