Câmara aprova aumento de pena para crimes contra profissionais de saúde
Destaques
- •Projeto de Lei aprovado na CCJ da Câmara aumenta a pena para homicídio contra profissionais de saúde de 6-20 para 12-30 anos.
- •A proposta equipara a punição a crimes contra agentes públicos e inclui os casos entre os crimes hediondos.
- •O texto segue para análise do Plenário da Câmara antes de ir ao Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 1268/26, que modifica o Código Penal para aumentar a punição de crimes praticados contra profissionais de saúde durante o exercício da profissão ou em razão dela. O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), destacou que esses profissionais estão em situação vulnerável e que delitos contra sua vida, incolumidade física ou honra devem ter caráter dissuasório maior.
Aumento de pena para homicídio e lesão corporal
Pelo projeto, o homicídio contra profissional de saúde passa a ser qualificado, elevando a pena de 6 a 20 anos de reclusão para 12 a 30 anos de reclusão. Essa nova punição equipara o tratamento penal ao já previsto para homicídios contra autoridades e agentes de segurança pública, membros do Judiciário e do Ministério Público, entre outros, quando o crime é cometido em razão da função.
O texto também estende aos profissionais de saúde o aumento de pena de 1/3 a 2/3 para lesão corporal dolosa, já aplicável a essas mesmas categorias. A proposta busca garantir maior proteção a esses trabalhadores que atuam na linha de frente do cuidado com a população.
Inclusão em crimes hediondos e ameaças
Outra alteração significativa é a inclusão do homicídio qualificado, da lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e da lesão corporal seguida de morte praticados contra profissionais de saúde entre os crimes hediondos. Isso significa que esses crimes terão regimes mais rigorosos de cumprimento de pena e não se beneficiarão de medidas como anistia, graça ou indulto.
Adicionalmente, a proposta prevê a aplicação da pena em dobro para o crime de ameaça quando a vítima for um profissional de saúde e o crime estiver diretamente relacionado ao exercício de sua profissão. A medida visa coibir atos de intimidação e violência contra esses trabalhadores.
Próximos passos no Congresso
O Projeto de Lei 1268/26, após aprovação na CCJ, ainda depende de análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado pelos deputados, o texto seguirá para o Senado Federal para votação.
