Câmara analisa projeto que proíbe incentivos federais a invasores de terras rurais
Destaques
- •Projeto de Lei 2322/26 visa impedir acesso a financiamentos e programas rurais para condenados por crimes contra propriedades produtivas.
- •A restrição valerá por oito anos após o cumprimento da pena, com exceções para terceiros de boa-fé.
- •A proposta segue para análise em comissões da Câmara dos Deputados.
Uma nova proposta na Câmara dos Deputados quer fechar as portas do governo para quem invade e destrói propriedades rurais produtivas. O Projeto de Lei 2322/26, de autoria do deputado Mauricio do Vôlei, proíbe a concessão de qualquer tipo de incentivo ou benefício federal a pessoas que sejam condenadas em definitivo por crimes como invasão de terras, dano qualificado, incêndio criminoso ou destruição de lavouras e rebanhos.
A ideia é que esses indivíduos fiquem impedidos de acessar linhas de financiamento federais, programas de reforma agrária e outras políticas voltadas ao setor rural. A restrição seria aplicada por oito anos após o cumprimento integral da pena, mas não afetaria terceiros de boa-fé ou dependentes legais.
O autor argumenta que os recursos públicos devem beneficiar quem age dentro da legalidade, e não quem comete ilícitos contra a propriedade rural. A proposta busca garantir que o dinheiro do contribuinte seja bem empregado.
O projeto agora segue para análise nas comissões de Agricultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Se aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
