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Câmara analisa projeto para levar serviços públicos a locais remotos

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Câmara analisa projeto para levar serviços públicos a locais remotos

Destaques

  • Projeto de Lei 4653/26 propõe o Programa Nacional de Estado Itinerante para levar serviços públicos a áreas de difícil acesso.
  • A iniciativa visa reduzir desigualdades territoriais e fortalecer a presença do Estado em comunidades isoladas.
  • O projeto ainda será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 4653/26, de autoria do deputado Duda Ramos (Pode-RR), propõe a criação do Programa Nacional de Estado Itinerante. O objetivo principal é ampliar o acesso a serviços públicos essenciais em localidades remotas e de difícil acesso em todo o país.

A proposta visa combater as desigualdades territoriais, oferecendo soluções flexíveis para o atendimento ao cidadão e fortalecendo a presença do Estado em áreas isoladas. Segundo o deputado Duda Ramos, a mera existência formal dos serviços públicos não garante o acesso à população, que muitas vezes precisa percorrer centenas de quilômetros para obter documentos básicos, orientação previdenciária ou acessar programas sociais.

Como o programa funcionará

O Programa Nacional de Estado Itinerante poderá operar por meio de unidades móveis de atendimento, que se deslocarão até as comunidades. Além disso, a proposta prevê a realização de mutirões periódicos em locais isolados. A iniciativa busca oferecer uma gama de serviços administrativos essenciais, incluindo emissão de documentação civil básica, acesso a programas sociais, orientação previdenciária e trabalhista, e assistência social.

A execução do programa poderá envolver a colaboração entre diversos entes federativos e instituições. Órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, bem como entidades públicas e privadas parceiras, poderão participar da operacionalização da iniciativa.

Próximos passos da proposta

O Projeto de Lei 4653/26 será analisado pelas Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Isso significa que, se aprovado nas comissões, o projeto não precisará ser votado em plenário na Câmara dos Deputados.

Para que o projeto se torne lei, ele ainda precisará ser aprovado pelos deputados e, posteriormente, pelos senadores no Senado Federal. A proposta busca garantir que mais brasileiros, independentemente de onde vivam, tenham acesso facilitado aos serviços públicos essenciais.

Mais sobre isso.

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